Fonte: Folha de S. Paulo
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (22), o texto-base de um polêmico projeto de lei que endurece a pena para traficantes ligados ao crime organizado e atualiza as regras para a internação involuntária do usuário de drogas.
Trechos do projeto, no entanto, foram destacados e ainda deverão ser analisados separadamente em nova sessão do plenário da Casa, possivelmente na próxima semana. Após a aprovação final, o projeto ainda seguirá para o Senado
O texto estabelece novas diretrizes dentro da atual legislação antidrogas. É uma tentativa de reduzir, especialmente, o impacto do crack.
O autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), exibiu no plenário um saco com o que pareciam ser, para espanto geral, pedras de crack. Eram, porém, pedaços de giz, simbolizando a quantidade da droga consumida em dez dias por um usuário.
A principal modificação lançada pelo projeto é o aumento da pena mínima, de cinco para oito anos de prisão, para traficantes ligados a organizações criminosas –definidas como a associação de quatro ou mais pessoas com objetivo de obter vantagens pela prática do crime.
Vários parlamentares, porém, inclusive o autor do projeto, reconheceram que a caracterização desse traficante não está clara no texto, o que pode deixar a critério do juiz. “Ele tem mais condições de avaliar. É muito difícil detalhar essa caracterização”, afirmou Terra.
Os deputados envolvidos com a redação do projeto defendiam a ampliação da pena também para o “pequeno traficante”, quem vende a droga para se manter e manter seu vício.
Essa mudança foi rejeitada pelo governo federal e excluída do relatório colocado em votação –uma vitória especialmente da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que coordenou a negociação.
A falta de regras claras para definir o traficante ligado ao crime organizado, no entanto, pode acabar dando margem para a classificação do usuário como traficante, alertaram deputados do PT. Esse é um dos pontos que será analisado em separado em próxima sessão.
Um destaque votado, na noite desta quarta, retirou do projeto a determinação de incluir de frases e imagens de advertência nos rótulos de bebidas alcoólicas. Segundo o autor do projeto, houve um acerto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que essa advertência seja alvo de outro projeto de lei.
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