Fonte: Correio Brasiliense
O Senado aprovou ontem um projeto de lei que regulamenta as atribuições dos delegados de polícia, dando mais autonomia para que eles conduzam as investigações criminais. O projeto, que sofre oposição do Ministério Público (MP), segue agora para sanção presidencial. Pelo projeto, o inquérito policial ou outro procedimento em curso somente poderá ser redistribuído a outro delegado “mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudiquem a eficácia da investigação”.
delegado será “excelência”
O texto também determina que deve ser dispensado ao delegado “o mesmo tratamento dos magistrados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados”. Na avaliação de alguns parlamentares, isso poderia levar a regalias jurídicas e salariais aos delegados.
Para resolver o impasse, o relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE), acatou emenda que introduziu a expressão “tratamento protocolar”. Ou seja, a partir de agora, os delegados também deverão ser chamados de Vossa Excelência, mas nada além disso. Como a emenda foi considerada de redação, o texto não precisará voltar para a Câmara e segue direto para a sanção na presidência da República.
Ontem, no Congresso, representantes do Ministério Público e das polícias Civil e Federal intensificaram a pressão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37, que limita os poderes de investigação do Ministério Público e ainda não foi votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a atacar a PEC 37. Gurgel afirmou que a proposta, em tramitação no Congresso, é uma insanidade e um atentado ao Estado de direito, e representa uma mutilação da instituição. Disse também que não há nenhuma chance de o MP apoiar a proposta, mesmo que ela venha a ser modificada.
Na IV Assembleia Geral Extraordinária da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp), Gurgel disse que é bom dialogar, mas esclareceu que, neste caso, não há conversa.
– Nenhuma. Nenhuma. Absolutamente nenhuma. A proposta, continuo a afirmar, é insana mesmo.
Para o procurador-geral, um país com as mazelas e o nível de corrupção do Brasil não deve adotar uma medida que limite os poderes de investigação.
– Eu não participo desse grupo de trabalho, até porque vejo uma grande dificuldade nos objetivos desse grupo. Porque, na verdade, não há muito como negociar – disse Gurgel. ( André de Souza )
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