Fórum discute concurso Público para Polícia Federal e outros órgãos

Fonte: Agência Fenapef

O Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, participou, na manhã de ontem, 31, do I Fórum Nacional dos Concursos Públicos, promovido pela Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos Públicos (ANPAC).

De acordo com estudos realizados pela Fenapef com última atualização em dezembro de 2015, em um período de cinco anos a evasão de servidores do órgão foi de aproximadamente 1.400 policiais, destes, 812 por aposentadoria. Cerca de 1.300 policiais estão recebendo o abono de permanência, ou seja, em condições legais de aposentadoria. “Imagina o quantum de vagas seria necessário para suprir de forma imediata a demanda de pessoal, com base neste estudo apresentado?”, questionou Luís.           

O estudo aponta ainda que mensalmente saem em média 2,3 escrivães, 10,6 agentes, 0,4 papiloscopistas, 1,4 delegados e 0,4 peritos criminais. A evasão anual segundo o levantamento é de cerca de 28 escrivães, 127 agentes, 5,7 papiloscopistas, 16,9 delegados e 4,9 peritos, aí incluindo as aposentadorias e saída para outros órgãos.           

O presidente afirma que a parte de pessoal que precisa ser suprida de forma imediata está, principalmente, nas delegacias e unidades de fronteiras, onde, segundo ele, estão as áreas de maior rotatividade de servidores. “O problema está situado nas áreas de segurança nacional, as fronteiras, locais que comumente chamamos de clínica geral, onde o policial realiza um rol de atividades de polícia preventiva e polícia investigativa logo no início da carreira. É obrigado a suportar essa atividade sem qualquer treinamento específico. Quatro meses de academia não forma, nem transforma alguém em super policial. Ademais, a grande rotatividade de policiais prejudica aquelas investigações de longa duração”, afirma. 

Boudens chamou a atenção também para um problema que a Fenapef vem tentando combater, a ocupação de postos de comando, as chefias, sem exigência da experiência, da capacitação ou da meritocracia. Policiais recém-formados, com apenas quatro meses de academia, já são incumbidos da chefia de vários setores na PF. “A Fenapef questiona veemente esta prática. Os policiais novos, geralmente delegados, são enviados às fronteiras para chefiar equipes, sem o menor conhecimento e expertise da prática do trabalho da Polícia Federal. A meritocracia e a experiência para a carreira policial, assim como a exigência do perfil, da vocação para esse trabalho, são importantíssimas e o fruto disso será para a sociedade”.      

Na palestra também foi dado destaque à luta da federação contra a terceirização das atividades de fiscalização e controle. De acordo com a estimativa apresentada, existem hoje aproximadamente 410 terceirizados na fronteira, 268 em portos e aeroportos, 850 no órgão central e nas unidades de menor porte. “A terceirização é um grande problema a ser resolvido, por se tratar de profissionais desvinculados ao órgão, não passam pelas regras e controle disciplinar como os demais servidores concursados. São pessoas que têm acessos aos nossos sistemas, que fazem abordagem de cidadãos brasileiros em várias áreas consideradas estratégicas e, em situações não muito incomuns, são confundidos com policiais federais. Nós já temos ações judiciais em vários estados, promovidos pelos sindicatos afiliados, que combatem a presença em caráter permanente de servidores terceirizados na atividade-fim da Polícia Federal”, afirmou.

Como uma das conclusões do estudo apresentado, Boudens informou que seria necessária a contratação emergencial de mais de 6 mil Agentes Federais, 1.200 escrivães, 400 papiloscopistas e 5.300 administrativos para suprir o déficit atual. Em médio e longo prazo, seria necessária a contratação de cerca de seis vezes mais o número atual de Agentes Federais e servidores administrativos, com vistas a prestar um serviço de excelência à sociedade brasileira, pautado pela eficácia e eficiência nos trabalhos da Polícia Federal.

O presidente encerrou sua palestra falando da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 361/2013 defendida pelos agentes federais, que trata da estrutura de carreira na Polícia Federal e luta por uma entrada única no órgão, implicando em uma formação inicial padronizada que será desenvolvida em especialidades ao longo da carreira, trazendo valorização ao servidor. “Todas as carreiras merecem ser valorizadas, mas a carreira policial federal, onde um servidor já entra tendo que fazer um juramento da própria vida pela vida do outro é muito sério. Abandonar a sua família para defender a do outro merece uma valorização muito maior”, enfatizou.