Fontes: Agência Sindipol/DF
Dez emendas foram propostas para alteração à redação do PLC nº 132. O projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça para que o relator possa apresentar as alterações. As propostas de alteração ao texto apresentam avanços no tocante ao funcionamento do corpo de trabalho da Polícia Federal. Entre as mudanças, destacam-se as emendas nº 8, 9 e 10.
A emenda nº 8, propõe que seja acrescentado no texto o termo “cargos de Carreira da Polícia Federal”, com objetivo de dar conformidade ao projeto com o texto constitucional. As emendas nº 9 e 10 propõem a substituição do termo “delegado” por “autoridade policial”, tendo por base o art. 144 e os demais textos infraconstitucionais. De acordo com as justificativas apresentadas, “não há sentido na adoção de interpretações restritivas, que não trazem nenhum benefício ao usuário do serviço público”.
O texto deverá retornar ao plenário para apreciação e votação.
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