Fonte: Folha de S. Paulo
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), principal entidade representativa do Ministério Público Federal, elaborou um texto de projeto de lei que cria regras para as investigações criminais realizadas por promotores e procuradores.
O objeto é aceitar uma regulamentação, que hoje não existe, para evitar a aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) 37, que retira o Ministério Público das apurações penais e determina que tais inquéritos sejam conduzidos exclusivamente pelas polícias.
A proposta da associação foi levada à comissão criada pelo Ministério da Justiça e pela presidência da Câmara para tentar encerrar o embate entre as polícias e o Ministério Público sobre a PEC 37.
Ontem foi realizada a quinta reunião da comissão, mas não houve consenso. Foi marcado um novo encontro do grupo para segunda-feira.
O grupo, presidido pelo secretário nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, é composto por quatro representantes das polícias e quatro do Ministério Público, além de congressistas.
Na reunião de ontem falaram pelas polícias Benito Augusto Tiezzi, vice-presidente parlamentar da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), Fernando Queiroz Segovia Oliveira, representante da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Kléber Luiz da Silva Júnior, assessor especial da Adepol e João Nazareno Nascimento Moraes, presidente do Sindicato dos Delegados do Pará.
O Ministério Público foi representado pelo procurador da República José Robalinho Cavalcanti, vice-presidente da ANPR, Oswaldo Trigueiro Filho, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e Rinaldo Reis de Lima, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Nas reuniões de anteontem e ontem os membros da polícias apresentaram uma proposta pela qual o Ministério Público só poderia entrar nas investigações criminais nos casos em que ficasse comprovada a omissão da polícia.
A ideia não foi aceita pelos integrantes do Ministério Público, que levaram para as discussões um projeto de lei que prevê regras para as apurações penais feitas por promotores e procuradores.
Atualmente não há legislação federal que delimite as investigações desse tipo. Sobre o tema há apenas disposições de uma resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão de controle externo da instituição.
A proposta de lei elaborada pela associação dos procuradores estabelece regras sobre os prazos de investigações, a permissão para que advogados dos suspeitos possam ter acesso às apurações e o controle do procedimento pelo Poder Judiciário.
A falta de regulamentação das apurações penais do Ministério Público é um dos principais pontos criticados pelas polícias.
O presidente da ANPR, Alexandre Camanho, afirmou à Folha que “o Ministério Público está mais do que aberto, aceita e quer uma regulamentação da sua investigação criminal mediante lei ordinária. Penso que será uma grande contribuição para o país”.
“Já renunciar a uma parcela da investigação criminal ou esperar a inércia da polícia seria trair a cidadania”, afirmou.
Ao contrário do três primeiros encontros, as duas últimas reuniões foram marcadas pela tensão entre os representantes das polícias e do Ministério Público.
Segundo a Folha apurou, o fato de o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ter manifestado apoio à aprovação da PEC na última segunda piorou o clima entre as partes.
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