Representantes das Entidades da Polícia Federal e Civil participaram no dia 11 de fevereiro, de reunião na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em Brasília, para discutir sobre a Lei Orgânica das Polícias Civis, bem como Reforma da Previdência e temas afetos às carreiras.
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF) e diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck participou da discussão representando os policiais federais.
A inserção de um artigo na lei orgânica das polícias civis, que estende sua aplicabilidade aos policiais federais motivou a participação das representações da PF. O texto prevê: “no que couber aplica-se à Polícia Federal”. A discussão é antiga, já que a PF também não possui uma lei orgânica própria. “A medida para retirada do termo visa dar mais autonomia para as polícias civis e também à Polícia Federal, que já vem preparando sua própria lei orgânica”, explicou Werneck.
Há alguns anos a lei orgânica da Polícia Federal vem sendo discutida, em 2017 e 2018 as discussões ganharam força com a participação das entidades representativas das categorias da PF. Neste ano, a Fenapef já se reuniu com o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, que prometeu dar andamento à demanda.
Werneck ressalta que a discussão é muito difícil, embora haja vontade política por parte da Senasp, e que é preciso aprofundar os debates. “A Lei Orgânica das Polícias Civis terá muito debate ainda, muito embora observarmos que há vontade política por parte da Senasp, tendo em vista o principal imbróglio, que é a discussão de carreira”.
A aposentadoria dos policiais também foi pauta da reunião e Werneck destaca a transparência do secretário General Theófilo sobre o tema. “Acerca da aposentadoria dos policiais foi uma discussão muito transparente e o secretário se posicionou como uma pessoa que vai de forma justa, defender os policiais nesta Reforma da Previdência, porque ele sabe dos desgastes e do quão a carreira é importante, conhece a tábua de morte dos policiais e sabe que o mundo inteiro tem essa diferenciação”.
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