Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou na quinta-feira uma Audiência Pública. A sessão foi requerida pelo deputado Fábio Henrique (PDT/SE). A reunião contou com profissionais das diversas forças policiais do Brasil. O objetivo era debater a proposta da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) e no que compete aos profissionais da Segurança Pública. A proposta, que está em tramitação na Comissão Especial com o texto original enviado pela Presidência, retira a atividade de risco da CF; dentre outros pontos prejudiciais para os policiais brasileiros e seus familiares.
Elisandro Lotim, sargento da Polícia Militar e presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), destacou que os policiais brasileiros são contra a Reforma da Previdência. Segundo ele, os profissionais discordam de aspectos que prejudicam não apenas os policiais, mas todos os trabalhadores brasileiros. “A Anaspra é contra a Reforma da Previdência como um todo. Vamos apresentar emendas de forma a trazer a dignidade para os policiais e para todos os trabalhadores brasileiros. Precisamos ter nosso direito previdenciário respeitado. A Reforma vendeu uma ideia de que temos privilégios e isso não é verdade. Não concordamos com o que está colocado na PEC com suas subjetividades”, disse.
Aposentadoria digna
O deputado José Medeiros (PODE/MT) reafirmou a necessidade de fazer uma Reforma desde que o direito a uma aposentadoria digna para todos seja respeitado. “Precisamos fazer a reforma, não estamos nos contrapondo contra ela. Não queremos tirar de ninguém, não precisamos nos fragmentar”, afirmou. Paulo Ayran, diretor de Comunicação do SINDIPOL/DF e presidente da Associação Brasileira de Papiloscopistas (ABRAPOL), explicou o que é ser policial. Ele destacou que a elaboração da PEC 06 não contou com uma análise aprofundada das condições dos profissionais que convivem com o perigo. “Acredito que quem elaborou a proposta da previdência não sabe o que é ser policial; o constante risco de morte ao qual somos expostos”, resumiu.
Flávio Werneck, presidente do SINDIPOL/DF, revalidou uma frase do deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) que equipara todos os profissionais de Segurança Pública. “O que nos une é o risco de morte”. Ele retificou o que foi dito no dia anterior pelo ministro Paulo Guedes. Na ocasião, o ministro disse que “os servidores não são inocentes, têm parte de culpa da roubalheira que aconteceu”. “Quero puxar o que disse o ministro Paulo Guedes que afirmou que a culpa da roubalheira é dos servidores públicos. Ele só esquece que se não fossem os servidores públicos que aqui estão, nenhum milímetro desta roubalheira teria sido desvendado. Foram os servidores públicos que desvendaram essa roubalheira toda que acontece nesse País”, resumiu. Werneck destacou que graças ao trabalho conjunto de servidores públicos comprometidos com a prestação de serviço de qualidade à sociedade é que foi possível punir inúmeros corruptos.
Assista à participação do presidente do SINDIPOL/DF, clicando aqui.
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