Fonte: Agência Sindipol/DF (com informações da Agência Câmara e da Agência Fenapef)
Diretores do Sindicato dos Policiais Federais no DF (Sindipol/DF) e da Federação Nacional dos Policiais Federais ( Fenapef) participaram de uma audiência pública sobre a valorização das carreiras típicas do estado, realizada pela na Comissão de Trabalho. A reunião ocorreu na tarde de ontem (14), no Plenário 14 da Câmara Legislativa. A importância das carreiras típicas de Estado na realização atividades que requerem maior capacitação na administração pública e a falta de correspondência no setor privado foram alguns dos temas debatidos.
O pedido de reconhecimento para policias, auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho, defensores públicos, advogados da União, promotores, juízes e diplomatas, entre outros, veio do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
Na audiência, parlamentares, sindicatos e representantes dessas carreiras, defenderam a valorização desses servidores por meio da aprovação de leis orgânicas específicas para cada categoria, com a definição de atribuições, deveres e direitos. A adoção de medidas para garantir que a direção dos órgãos das carreiras de Estado seja ocupada por servidores da carreira e não por indicações políticas ou terceirizações também foi debatido. Além disso, a garantia de revisão anual dos salários e a regulamentação do direito de greve no serviço público teve destaque na discussão.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Roberto Kupski, explicou que as carreiras típicas de Estado são importantes para a população, uma vez que tendo um bom funcionamento, consegue formar uma sociedade mais justa. “A corrupção se alastra pelas brechas da precarização do serviço público. Esses servidores são a base do país e estão presentes desde o pequeno município até em cargos da união”, pontou.
Na oportunidade, também foi salientado a falta de normas para conter e punir o assédio moral dentro das instituições. Sérgio Aurélio Diniz, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, ressaltou que isso acaba se tornando uma luta dos servidores. “Pela falta de normas, os servidores que vão à luta pelos seus direitos, sem amparo nenhum”.
Novos servidores
Na reunião também foi destacada a necessidade de contratação de novos servidores. Kupski ressaltou que para se ter prestação de serviços com excelência é preciso um reforço de pessoal. Paulo Rubem Santiago explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal define que o limite para gastos com o pagamento do funcionalismo público é de, no máximo, 60% da receita corrente líquida. De acordo com o parlamentar, o governo federal gasta apenas 30%.
Essas e outras informações serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento. O objetivo é garantir recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a contratação dos servidores aprovados em concursos e para o reajuste das carreiras típicas de Estado.
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