A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, uma das vítimas da repressão, foi a responsável por anunciar ontem que o Arquivo Nacional em Brasília passa a abrigar os documentos do regime militar, transferidos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “Com a abertura dos arquivos se completa uma trajetória. Ela é pedagógica e serve para aprender o valor da democracia”, disse, com os olhos marejados. “O que está zerado, institucionalmente, é a democracia. Mas não há como apagar a história”, ressalvou.
Ela disse acreditar que em duas semanas os arquivos estarão à disposição para consulta pública. Eles englobam os documentos que pertenceram aos extintos Serviço Nacional de Informações, Conselho de Segurança Nacional e Comissão Geral de Investigações, no período de 1964 a 1990. Cópia de todos os papéis ficará no Arquivo Nacional do Rio, por segurança.
Na prática, o acesso aos arquivos não é tão simples. Dilma explicou que a Constituição garante o direito à privacidade e, portanto, a divulgação dos dados disponíveis sobre uma pessoa depende da autorização dessa pessoa ou da família. “A Constituição não faz distinção (entre torturador ou vítima). São direitos individuais. Temos de respeitar.”
Os arquivos são organizados por nomes, mas no futuro também serão por temas. Dilma, porém, disse que é “ingenuidade absurda” achar que neles haverá segredos e detalhes de operações da ditadura. “A informação de que o governo dispõe é que não há mais documentos daquele período de posse das Forças Armadas. Mas não tenho condições de afirmar se os arquivos estão intactos ou não. Se houve arquivos que desapareceram, os historiadores é que vão saber.”
Mais tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a abertura dos arquivos ocorre “no momento certo”. Os documentos, argumentou, tinham de ser “preparados para abrir, porque é muita coisa para prestar informações à sociedade”.
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