A pressão popular está fazendo com que o Congresso Nacional reveja o Código Penal . Recentemente, os ministros do STF( Supremo Tribunal Federal) demonstraram opinião favorável à progressão penal aos condenados por crimes hediondos, ou seja, que a pena para os que se mostrarem “bem comportados” seja reduzida.
Esta semana, parentes de vítimas irão à Praça dos Três Poderes realizar um protesto. Cristina Del’ Isola, mãe de Maria Cláudia Del' Isola, entregará ao Ministro Márcio Thomaz Bastos, um abaixo-assinado fazendo a cobrança para que haja reformulação do Código Penal.
O Governo vem estudando o direito à progressão para condenados por crimes hediondos. O ministro da Justiça defende o endurecimento da pena. Segundo ele, a criminalidade não é reduzida pelo tamanho da pena, mas sim pela certeza de uma punição.
Devido a questão de 2006 ser um ano eleitoral,o Congresso teme promover a mudança, mas os parlamentares sabem que é necessário. “É um assunto obrigatório”, avalia o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Cento e onze projetos sobre o tema tramitam no Senado e na Câmara.
Dados: Correio Braziliense
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