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out 26

SINDIPOL/DF DÁ SUGESTÕES AO SENADOR MOZARILDO CAVALVANTE SOBRE A ESTRUTURA DO DPF, A CARREIRA. A LEI ORGÂNICA E A PEC 37

  • 26 de outubro de 2006
  • Notícias

                      

Hoje pela manhã fomos procurados pela assessoria do senador Mozarildo Cavalcante do PTB de Roraima/RR. O Senador desejava saber qual a opinião do SINDIPOL/DF sobre as mudanças propostas à Polícia Federal e o que pensávamos a respeito da legitimidade das ações e isenção política do DPF.

Prontamente foi informado que percebemos que facilmente a Polícia Federal poderá ser usada politicamente se assim o permitir. Evidentemente os Governantes tentarão tirar proveito máximo das ações positivas do órgão sob a justificativa de que se não fossem eles não aconteceriam tais ações.

Da mesma forma, os opositores sempre que for conveniente podem citar o DPF como se fosse polícia de governo, quando na verdade deveria ser Polícia de Estado, com o intuito de servir apenas aos interesses da sociedade.

Como opinião do sindicato de Brasília, pois o Senador prometeu utilizar os dados colhidos junto ao Presidente do sindicato em seu próximo pronunciamento que acontecerá na tarde de hoje, foi informado que é fundamental o encaminhamento do Projeto de Lei Orgânica que está engavetado no MJ, sob a alegação de que não atende os interesses do Órgão. Ou será dos Delegados que o comandam?

Foi sugerido ainda que seja promovida uma democratização na ocupação dos cargos e que seja permitida a promoção dos melhores através de uma CARREIRA ÚNICA com entrada pela base. Assim, certamente abusos seriam evitados e o DPF ficaria protegido do aproveitamento por maus políticos.

Foi ainda informado que o Sindipol/DF não apóia a PEC 37 que tramita no Senado, pois pode criar policiais super poderosos que sem controle, talvez venham a cometer abusos. Entendemos que a Constituição deve ser seguida e a justiça deve ser consultada antes de se promover buscas domiciliares e quebras de sigilo.

Quando os procedimentos são embasados na forma da Lei, o Poder Judiciário e o Ministério público sempre participam positivamente. Aliás, havendo maior interação dos órgãos facilmente se perceberá a ineficácia e a falta de necessidade do inquérito policial, peça informativa que somente é mantida em países que não vêem a democracia como sistema de governo adequado, o que certamente não deveria ser o caso do Brasil.

Finalizando, o Senador foi cientificado que o policial federal deseja poder escolher o seu Diretor Geral, que poderia ser através de lista tríplice, a exemplo do que ocorre nas Reitorias e no Ministério Público. Desejamos que somente os melhores investigadores comandem as investigações e que somente os melhores administradores administrem.

Certamente a Polícia Federal poderá, caso essas sugestões sejam atendidas, promover uma satisfação muito maior a quem é o motivo de nossa existência: A SOCIEDADE.

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