Isabel Braga
BRASÍLIA. A votação da medida provisória 394, que prorroga para 2 de julho de 2008 o prazo de recadastramento de armas e reduz o valor das taxas de registro, vai provocar nova polêmica. O relator da MP, Pompeu de Mattos (PDT-RS), propôs várias mudanças no Estatuto do Desarmamento, como desobrigar os que hoje têm armas de cano longo de fazer os testes psicológico e de aptidão exigidos atualmente na lei.
O relator também quer permitir a entrega voluntária de armas à Polícia em qualquer tempo, sem fixação de prazo. O texto de Pompeu ainda autoriza o porte de arma por guardas municipais em cidades com menos de 50 mil habitantes fora do horário de serviço. Pompeu chegou a ler o relatório ontem, mas controvérsias e dúvidas sobre o texto adiaram a votação para hoje. Embora ele afirme que seu novo relatório foi negociado com todos os líderes partidários, com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, o líder do governo, José Múcio (PTB-PE), diz que não há acordo.
– Ainda há muito o que negociar – disse José Múcio.
O Movimento Viva Rio concorda apenas com os dois artigos da MP original – a prorrogação do prazo e a redução dos custos do registro – mas é contrário a qualquer mudança no Estatuto do Desarmamento. Segundo o coordenador do Movimento, Antonio Rangel, essa posição também é defendida pela CNBB e pela Rede Desarma Brasil, que reúne 900 ONGs.
– As emendas apresentadas implodem o Estatuto. Há armas de calibre 22 que são altamente mortíferas – disse Rangel, lembrando que foi uma arma desse calibre a usada por um adolescente na Finlândia para matar recentemente oito pessoas e ferir dez.
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