O Governo não avançou nas negociações com relação a recomposição salarial dos servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal. Na reunião ocorrida ontem à noite, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o diretor do Departamento de Relações do Trabalho, Nelson Freitas, alegou que o fechamento de acordos salariais estão suspensos enquanto a Contribuição Sobre Movimentação Financeira(CPMF) não for aprovada.
Como há expectativa de que a votação, no Senado, ocorra até a próxima sexta-feira(30), uma nova reunião ficou agendada para a próxima terça-feira(4), das 15 às 17h00, com a diretoria do SINPECPF, para retomar as discussões sobre a tabela remuneratória.
O anúncio pegou de surpresa a direção do SINPECPF, porque na reunião do último dia 12, o governo sinalizou com a perspectiva de avançar na proposta de recomposição salarial e do parcelamento do efeito financeiro da mesma. A presidente do Sindicato, Hélia Cassemiro, lembrou que as reivindicações feitas pela categoria, naquela oportunidade, eram pequenos ajustes, que não criam impactos substanciais na folha de pagamento.
O diretor de Relações do Trabalho do MP rebateu, argumentando que caso a CPMF não seja aprovada o governo terá de rever a situação não só do PECPF como de outras categorias, porque terá de realizar cortes nos gastos, principalmente de pessoal. Segundo ele, com a atual conjuntura (a indefinição sobre o destino da CPMF) não está sendo possível discutir internamente as questões referentes a reajustes salariais.
Freitas adiantou, no entanto, que a tabela de recomposição salarial proposta pelo governo só poderá entrar em vigor a partir de março de 2008, como já havia sido anunciado. A antecipação das demais parcelas dependerá da aprovação da CPMF.
Os diretores do SINPECPF protestaram contra o posicionamento do governo de condicionar o fechamento do acordo com a categoria a aprovação da contribuição sobre movimentação financeira. Eles lembraram que as discussões já se prolongam por praticamente um ano e que a suspensão do movimento grevista foi condição da bancada governamental para qualificar as negociações.
Dos pontos reivindicados pelos servidores do Plano Especial de Cargos da PF, o governo só aceitou dois: recebimento integral da Gratificação de Desempenho- GD para os servidores ativos a partir de março de 2008 e mudança da nomenclatura da mesma para Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio da Polícia Federal- GDAPF.
Na próxima reunião, além de fechar as demais questões, deverá ser elaborada a agenda da reestruturação, ou seja, um calendário para retomar a partir de janeiro, as discussões sobre temas como agrupamento de cargos.
Da reunião de ontem, participaram a presidente do SINPECPF, Hélia Cassemiro; a diretora de Assuntos Sociais, Pauleana Martins, e o diretor-financeiro, Eugênio Moreira Filho. A bancada governamental foi representada pelos técnicos do MP, Nelson Freitas e Beth Muniz, pelo diretor de Gestão de Pessoal da PF, Luiz Pontel, e as delegadas Luciana do Amaral e Sílvia Amélia Fonseca.
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