ESPECIALIZAÇÃO: PROCESSO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL
A Fundação Escola traz para você mais uma novidade. Estão abertas as inscrições para o
Curso de Especialização
Criminal (Portaria 904/2007-MEC).
Veja a seguir mais informações sobre o curso
Promoção
FESMPDFT – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios
Coordenação
Renato Barão Varalda – Diretor de Cursos de Pós-Graduação da Fundação Escola
Superior e Promotor de Justiça do MPDFT
Área de Concentração
Direito Processual Penal
Requisito básico
Bacharelado em Direito
Disponibilidade
60 vagas
Objetivos
O avanço tecnológico, a globalização e as mutações dos costumes sociais propiciaram o surgimento de novas modalidades delitivas, sobretudo no âmbito socioeconômico, cuja potencialidade lesiva é superior, em geral, à delinqüência tradicional. A seu turno, as Ciências Penais não acompanharam, com igual velocidade, essas mudanças no perfil da sociedade do Século XXI, o que suscita o desafio de se buscarem respostas mais eficazes para o controle da macrocriminalidade e para a manutenção da ordem e da segurança sociais, sem, contudo, abandonar as conquistas civilizatórias incorporadas às Constituições, aos Códigos e às Convenções e Tratados sobre Direitos Humanos.
Daí por que o Curso se propõe a:
1. Oferecer ao profissional do Direito uma visão contemporânea e crítica do Direito Processual Penal, por meio da análise, da discussão e da pesquisa acerca de alguns dos temas mais relevantes dessa área do Direito, bem como das que subjazem a ela.
2. Debater a teoria e a prática da persecução penal no Brasil, tendo a Constituição Federal como paradigma para a compreensão dos valores, dos princípios e dos limites da atividade punitiva do Estado.
3. Estabelecer vínculos ontológicos e deontológicos entre as disciplinas subjacentes ao Processo Penal (Direito Constitucional, Direito Penal, Criminologia e Sociologia Jurídica), buscando compreender o fenômeno criminoso em sua integralidade.
4. Empreender análises comparativas com o Direito e a doutrina de outros povos, nomeadamente dos que guardam maior proximidade histórica e cultural com a tradição jurídico-penal brasileira.
Público-alvo
O curso é prioritariamente voltado para membros do Ministério Público, magistrados, advogados, delegados, policiais, analistas e demais operadores do Direito.
Carga Horária
360 horas-aulas
Regime e Duração*
As atividades desenvolvidas durante o curso consistirão em aulas expositivas, seminários, debates, leituras, pesquisas e estudo de casos. As aulas serão ministradas em períodos concentrados, 3 (três) vezes por mês, de segunda a sexta-feira, das 19h20 às 22h30 e sábado das 8h às 11h40. *calendário a ser confirmado após o término das inscrições.
Avaliação e Aprovação
Os alunos serão avaliados, em cada um dos módulos, por meio de provas e/ou trabalhos, escritos ou orais. A menção final será o resultado da média das avaliações realizadas durante o curso, de acordo com os critérios de avaliação explicitados pelo professor no respectivo Plano de Ensino.
Para ser aprovado com a emissão do certificado, o aluno deverá, cumulativamente:
a) obter a média 5,0 em cada módulo e a média global 7,0;
b) ter freqüência igual ou superior a 75% em cada módulo;
c) apresentar e obter aprovação no trabalho de conclusão do curso, que consistirá em artigo científico ou monografia.
Corpo docente*
André Gomma de Azevedo
André Vinicius E. S. Almeida
Antônio Henrique G. Suxberger
Arinda Fernandes
Aury Lopes Júnior
Bruno Amaral Machado
Cristina Zackseski
Diaulas Costa Ribeiro
Ela Wiecko Volkmer de Castilho
Eugênio José Guilherme de Aragão
Fabiana de Assis Pinheiro
Fauzi Hassan Choukr
Gilson Dipp
Maria Thereza Assis Moura
Mauro Fonseca Andrade
Rodrigo de Abreu Fudolli
Rogério Schietti Machado Cruz
Tânia Maria Nava Marchewka
Thiago André Pierobom de Ávila
* corpo docente sujeito a alterações
Titulação
A Fundação Escola Superior do MPDFT expedirá Certificado referente ao Título de Especialista
Disciplinas
Disciplinas Básicas
Metodologia do Ensino e Pesquisa
A evolução do poder de punir no Direito Ocidental e sistemas processuais penais contemporâneos.
Fundamentos e Principiologia do Direito Processual Penal
Disciplinas de Domínio Conexo
Princípios penais e o Direito Penal Econômico
Fundamentos de Criminologia e Política Criminal
Formas consensuais e desinstitucionalizadas de resposta à criminalidade
Execução das penas e Direitos Humanos
Medidas de Segurança e Direitos Humanos
A impunidade na justiça criminal brasileira: causas e conseqüências
Criminalidade transnacional
Tratamento jurídico-penal para a macrocriminalidade
Simbolismo das soluções penais
Política criminal e seus reflexos na persecução penal
Disciplinas da Área de Concentração
A instrumentalidade garantista do processo penal
Modelos de investigação criminal – O papel do Ministério Público, do Juiz e da Polícia
Funções e disfunções da prisão cautelar
Limites da atividade probatória
O Tribunal do Júri: fisiologia e patologia no modelo brasileiro
Jurisdição penal internacional
Seminários
Inscrições e Matrículas
Período: 1º de novembro a 14 de dezembro de 2007
Horário: 2ª a 6ª – das 8h às 12h e das 14 às 18h
Local: Fundação Escola Superior do MPDFT – SRTV/Sul, Quadra 701, Bloco I, Ed. Palácio da Imprensa, 4º andar, Brasília/DF – Telefone: (61) 3226.4643
– Documentação/Requisitos
Curriculum vitae
Cópia do diploma de bacharel em Direito
1 foto 3×4
Preenchimento de ficha de matrícula
Assinatura de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
– Critério de Seleção
Curricular
Realização do Curso**
Início: 18 de fevereiro de 2008
Término: até 31 de julho de 2009
**calendário a ser confirmado após o término das inscrições
Investimento
O valor do Curso é de R$ 4.698,12, para pagamento à vista, podendo, ainda, ser pago em até 12 parcelas mensais de R$ 416,50.
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