BRASÍLIA. Sob o argumento de razões de segurança, familiares do presidente e do vice-presidente da República têm oficialmente direito a carros oficiais para uso particular, inclusive nos fins de semana. Essa prerrogativa, que já era aplicada na prática, segundo o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, foi explicitada em decreto publicado ontem, que regulamenta e atualiza as regras para uso de carros oficiais. Desde 1995 as regras não eram alteradas.
O decreto deixa claro que não há limitação para uso de carros oficiais pelo presidente, o vice, ministros, comandantes das Forças Armadas e ex-presidentes da República. Não há vedação para uso em eventos político-partidários ou particulares.
Está proibido o uso de carros oficiais para excursões e passeios, e para transporte de familiares do servidor ou pessoas estranhas ao serviço público. O governo também não permite que veículos oficiais fiquem em garagens residenciais.
Pela novas normas, a Polícia Federal e outros órgãos de investigação do governo poderão usar carros de placa fria, inclusive à noite e nos finais de semana, caso necessário. O governo deixou explícito que os carros podem ser usados para levar o servidor a compras, se isso fizer parte da sua função. Também está permitido que os servidores sejam levados para casa com carro oficial, caso trabalhem fora do horário do expediente. Servidores que recebem verbas para transporte em viagens a trabalho também não poderão mais usar o carro oficial para embarque ou desembarque em aeroportos.
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