Mais 35 associados tiveram os valores do precatório liberados pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Como é sabido, em início de fevereiro o presidente liberou o pagamento de 41 processos, por constatar que nestes casos a expedição do precatório ocorreu após o trânsito em julgado do agravo que atacava a expedição/valores. Agora em março, a Presidência verificou que havia mais 7 processos na mesma situação e, portanto, também deveriam ser liberados de imediato.
Os advogados da Ansef continuam acompanhando atentamente o desenrolar do processo. A equipe continua aguardando a decisão do Pleno sobre recurso interposto. Logo após a interposição do agravo regimental contra a decisão que cancelou os precatórios, o Presidente abriu prazo para a União contra-arrazoar os recursos e determinou, também, a oitiva do Ministério Público Federal para, querendo, intervir nos autos. Assim, os processos encontram-se, no momento, em fase de cumprimento dessas diligências: na primeira parte dos processos, a União já se manifestou e os autos estão com o MPF, que deverá manifestar-se nos próximos dias. Depois que os autos voltarem, o Presidente será obrigado a submeter os recursos ao Pleno, para decisão.
Portanto, a liberação dos demais lotes depende da decisão do Pleno. Os advogados esperam conseguir que os primeiros processos sejam julgados até o final do mês de abril, mas não há previsão confiável. Os processos restantes deverão ser apreciados
Histórico – No ano de 2007 foram inscritos cerca de 450 processos para pagamento em 2008. Os demais deverão ser inscritos este ano, para pagamento no ano de 2009. Os advogados admitem, no entanto, a possibilidade de que alguns processos sejam pagos somente em 2010, uma vez que a ação coletiva foi desmembrada (por ordem judicial de 1999) em 1.350 execuções autônomas (com 5 servidores cada), o que atrasa bastante a tramitação geral e ocasiona o diferente andamento de cada processo. Apesar disso, garantem os advogados, todos terão o mesmo resultado final, ainda que em datas distintas.
Com informações da ANSEF
1ª lista de precatórios liberados
2ª lista de precatórios liberados
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