Por 12 votos contra 2 o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife decidiu na tarde desta quarta-feira, 2, cancelar o ato do presidente do TRF 5, que havia suspendido o pagamento dos processos referentes à GOE inscritos para o ano de
Cerca de 20 advogados dos escritórios Sarmento, Camargo & Sarmento Advogados e Marco Meira Advogados acionados pela Federação Nacional dos Policiais Federais trabalharam para reverter a decisão do presidente do TRF. Ainda em fevereiro os advogados entraram com recurso junto ao Tribunal.
Conforme Felipe Sarmento o entendimento do Tribunal serve de paradigma para os mais de 400 processos aptos a receberem o pagamento. “Da mesma forma a decisão é paradigma também para outros 2 mil processos que ainda aguardam inscrição”. Os advogados devem trabalhar para que o maior número possível de precatórios seja inscrito para pagamento já em 2009.
Sarmento ressalta que a vitória está sendo comemorada pelos advogados e pelas entidades que ingressaram com a ação. “No entanto pedimos que os servidores beneficiados tenham só um pouco mais de paciência para o cumprimento dos trâmites judiciais a fim de que o pagamento seja efetivado”. A expectativa é que isso aconteça num prazo em torno de 30 dias.
O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, João Valderi de Souza acompanhou o julgamento do Pleno no TRF 5
Matérias relacionadas:
Comments are closed.