Os 27 sindicatos juntamente com seus representantes filiados à Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), se reuniram no XIII Congresso Nacional dos Policiais Federais, realizado em Brasília, no período de
Em discussão eles decidiram rejeitar publicamente a postura de alguns dirigentes da PF, que agem em desacordo com os princípios que regem a política de comunicação social do órgão, em que norma estabelece princípios como a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, bem como da presunção de inocência e a promoção da imagem da instituição, sem personalismo.
Outro ponto também reprovado foi quanto ao vazamento de dados sigilosos relativos a investigações policiais iniciadas, sob segredo de justiça, em que esta pode causar prejuízos à imagem de investigados quanto à própria investigação criminal.
Os policiais federais demonstraram preocupação quanto à aplicação e aos efeitos práticos da Súmula Vinculante nº 11, sobre o uso das algemas, gerando insegurança a todos os policiais. A súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) rege que o uso de algemas só é lícito em caso de resistência, fuga ou perigo à integridade física do preso, dos policiais e de terceiros, e reconhecem que a decisão pode ter sido motivada pelos excessos e abusos de alguns coordenadores de operações policiais.
A maioria dos policiais ressaltaram que tem consciência e compromisso com os preceitos constitucionais que asseguram o direito de todos de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo, da plena liberdade de informação jornalística e da importância para a atividade da imprensa, de se resguardar o sigilo da fonte. Eles esperam que o STF reconsidere a decisão, pois a situação requer urgência no que diz respeito ao uso das algemas, de forma a permitir que todos os policiais possam cumprir suas funções, preservando a salubridade de presos, dos profissionais da segurança pública e, em particular, da sociedade, motivo principal do trabalho da polícia.
Ascom com informações da Fenapef
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