Paulo Lacerda e Protógenes Queiroz
O depoimento do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que comandou a polêmica Operação Satiagraha, promete agitar a semana no Congresso Nacional. Desde que foi reconvocado para depor na CPI dos Grampos, Protógenes vem prometendo fazer revelações sobre a operação, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, em julho de 2008.
Acusado de montar uma rede de espionagem ilegal, Protógenes será ouvido pelos deputados membros da CPI, na quarta-feira (1º de abril), a partir das 14h30. No dia seguinte pela manhã, será a vez de Paulo Lacerda, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Informações (Abin), prestar depoimento na mesma comissão parlamentar de inquérito. A Abin teria fornecido agentes à PF, de forma irregular, para executarem trabalhos de espionagem durante a Satiagraha.
O primeiro embate a ser travado na Câmara nesta semana, porém, é a discussão sobre a mudança na interpretação sobre o trancamento da pauta por medidas provisórias (MPs). O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), marcou para terça (31) uma reunião com líderes para propor a adoção imediata da decisão tomada por ele no último dia 17, que definiu que as MPs só trancarão a pauta em caso de votações de leis ordinárias.
Temer propôs a adoção imediata da medida, após decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na última sexta-feira (27), negou liminar a um mandado de segurança da oposição que pedia a derrubada da interpretação de Temer.
Senado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou para esta semana uma reunião de líderes com o objetivo de preparar um cronograma de votações para as 11 Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que já estão prontas para serem votadas. A maior parte dessas emendas trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Entre as PECs que serão discutidas também estão as que preveem a votação aberta nos plenários e o fim do voto secreto na Câmara e no Senado. Os senadores também devem analisar a proposta que estabelece o direito de voto aos cidadãos brasileiros que residem no exterior.
Lei de imprensa
Já o Supremo Tribunal Federal vai julgar na quarta-feira a ação em que o PDT pede a revogação da Lei de Imprensa. Em fevereiro do ano passado, o STF concedeu liminar (decisão provisória) ao partido, que suspendeu a aplicação de boa parte da lei.
A decisão, válida até o julgamento final da ação, suspendeu, por exemplo, as penas de prisão para jornalistas por calúnia, injúria ou difamação, além da censura para “espetáculos e diversões públicas”. Desde fevereiro, em todo o país os juízes estão proibidos de tomar decisões com base nos artigos que estão suspensos da Lei 5.260/67 – a Lei de Imprensa.
Diploma para jornalistas
Também no dia 1º de abril, o Supremo deve julgar a ação em que o Ministério Público Federal pede que seja extinta a exigência do diploma de jornalista para exercer a profissão em veículos de comunicação. O presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do processo, concedeu liminar em novembro de 2006 que permite que os profissionais que já atuavam na área mantenham suas atividades.
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