PRESIDENTE DO STF ACUSA MINISTÉRIO PÚBLICO DE SER PARCEIRO DA PF EM ABUSOS – O Estado de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, acirrou ontem suas já tradicionais críticas à Polícia Federal e ao Ministério Público. Ele defendeu a tese de que o controle externo das atividades da polícia deve ser feito por um juiz e não pelo Ministério Público – que é legalmente encarregado da tarefa, mas, segundo Mendes, não a executa bem.

“Esse tal controle externo do Ministério Público (sobre a PF) é algo lítero-poético-recreativo. Não tem funcionado a contento”, afirmou Mendes, durante entrevista na qual foi questionado sobre a atuação da Polícia Federal na Operação Castelo de Areia.

A ofensiva do presidente do STF contra a atuação do Ministério Público continuou em São Paulo, onde proferiu palestra à tarde na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Em seu entender, alguns integrantes do Ministério Público Federal não apenas não fiscalizam a PF, como acabam tendo parte nos abusos cometidos. “Muitas vezes, o próprio Ministério Público Federal é parte naquilo que nós chamamos de ação abusiva da polícia”, afirmou Mendes, ao chegar para o evento. “Quando o Ministério Público atua em conjunto com a polícia, quem vai ser o controlador dessa operação?”

APARELHAMENTO
Durante a entrevista em Brasília, Mendes afirmou ainda que são preocupantes as afirmações de que teria ocorrido utilização das instituições com finalidade política durante a Operação Castelo de Areia. “O que se está dizendo é que há um aparelhamento do aparato policial, um aparelhamento político, o que, se ocorreu, é lamentável”, disse. “Já estamos cansados. Temos um elenco, um dicionário de abusos. Sabemos mais ou menos de cor e salteado, de A a Z, o que se pode fazer em série de abusos.”

O ministro defendeu a criação de uma vara especializada no controle das atividades policiais. Segundo ele, seria necessária apenas uma decisão do Conselho da Justiça Federal. “Não há muita dificuldade”, afirmou.

Na segunda-feira, ministros do STF ouvidos pela reportagem do Estado avaliaram que a Operação Castelo de Areia mostrou que continuam a ocorrer excessos nesse tipo de investigação. Os ministros afirmaram que é inadmissível prender suspeitos apenas para tomar depoimento. Eles também criticaram a invasão de escritórios de advogados para realizar buscas e apreensões.

CONVÊNIOS
Mendes esteve ontem com o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, durante cerimônia para assinatura de convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e a Polícia Federal. O diretor da PF negou que a Castelo de Areia tivesse objetivos políticos e disse que a polícia não divulgou a investigação.

“Os fatos acontecem no correr de uma investigação e a polícia tem de dar conhecimento à Justiça. Tudo o que nós tomamos conhecimento numa investigação dirigimos ao juiz”, afirmou Corrêa. “A PF não se moveu, não praticou nenhum ato motivado por questões partidárias ou políticas. Agora, os interlocutores é que referiram e falaram nomes de pessoas, instituições e partidos. E essas pessoas estavam sendo interceptadas legalmente. O juiz, ao dar publicidade do seu despacho, se fundamentou inclusive em alguns desses. Cabe ao juiz e somente ele pode fazer isso.”