O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) começou a investigar, na semana passada, as contas da rede diplomática militar brasileira no exterior. O objetivo é fazer uma pré-auditagem em notas fiscais da prestação de contas de adidos militares. Os escritórios consomem cerca de US$15 milhões (R$34,5 milhões) com pessoal e custeio por ano. O valor nunca havia sido divulgado. Metade da despesa destinada a cobrir os gastos desses postos nunca foi fiscalizada fora do âmbito do próprio Ministério da Defesa.
A manutenção dos 63 adidos militares pelo mundo é o gasto mais modesto das Forças Armadas no exterior. Exército, Marinha e Aeronáutica também mantêm cinco escritórios nos Estados Unidos e Europa. São chamados de “comissões de compras”. Só o custo operacional das comissões da FAB chega a US$12 milhões (R$27,6 milhões) anuais. O Exército avisou que não informa sua despesa. A Marinha nem enviou resposta.
Custo total é mantido em sigilo pelos militares
Essas representações, criadas durante a 2ª Guerra Mundial para compra de armamentos, são mantidas até hoje com a justificativa de obter preços mais baixos para equipamentos, peças e materiais.
– Existe necessidade de maior investigação. Na parte de pessoal, aparentemente, não há problemas. Mas vamos analisar o provimento de fundos e solicitar notas fiscais, por amostragem, dos lugares onde o gasto é maior. O tribunal nunca se debruçou sobre o assunto mas, se houver alguma irregularidade na pré-auditagem, vamos solicitar uma investigação mais abrangente pelo TCU – disse o procurador Marinus Marsico.
Há cerca de um mês, O GLOBO tenta obter detalhamento sobre o custo operacional dos escritórios no exterior, que é mantido sob sigilo pelos militares, apesar de ser uma despesa pública de natureza administrativa. O Ministério da Defesa divulgou algumas informações. No caso das aditâncias de Exército, Marinha e Aeronáutica e da própria Defesa, a despesa operacional informada é de US$7,5 milhões (R$17,2 milhões) por ano – esse gasto não é rastreável no sistema de acompanhamento de gastos do governo (Siafi).
Outros US$7,5 milhões anuais são gastos com o salário dos adidos – em média, de US$10 mil por mês. Não foi contabilizada a remuneração dos adjuntos dos adidos, também militares enviados do Brasil.
Posto da FAB em Washington gastou US$9 milhões em 2004
Já no caso das comissões de compras, apenas a FAB forneceu seu custo operacional. A representação em Washington, nos Estados Unidos, gastou US$9,98 milhões (R$23 milhões) em 2004 – não há dado mais recente. O escritório em Londres, na Inglaterra, gastou US$2,2 milhões (R$5 milhões) em 2008.
O Exército tem uma comissão de compras internacionais em Washington, e a Marinha tem representações em Washington e Londres. Não há explicação sobre a necessidade de diversas estruturas militares paralelas e autônomas, para executar uma tarefa que depende cada dia menos da presença física de procuradores. A checagem, a aprovação e o recebimento de produtos complexos, como aviões, é feita por comissões técnicas enviadas do Brasil.
Um episódio em que o escritório de compras do Exército ganhou notoriedade recente foi a compra de equipamentos de rastreamento de grampos para a Abin. Dados reservados apresentados pelo ministro Nelson Jobim (Defesa) na CPI do Grampo reproduziam apenas páginas na internet que comercializam os produtos.
O escritório da FAB em Londres tem um histórico peculiar. Em
Em 1988, o adido da Aeronáutica solicitou ao governo britânico a desvinculação do escritório, o que implicou na retirada da imunidade fiscal e dos privilégios diplomáticos de alguns oficiais. O fato só foi comunicado à FAB posteriormente. Em 1992, uma equipe de inspeção do TCU desembarcou na comissão para uma fiscalização especial. Entre 2001 e 2007, o escritório foi desativado para “racionalizar meios e custos administrativos”.
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