O ministro da Justiça (Tarso Genro) afirmou nesta terça-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a nova política nacional de inteligência que repassa para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) o controle das ações na área, esvaziando o poder da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
O texto ainda passará por revisões técnicas. Segundo o ministro, a expectativa é de que as linhas gerais da nova política de inteligência sejam oficializadas por meio de um decreto e o governo encaminhe ao Congresso apenas medidas complementares para viabilizar o plano. A nova política deve apresentar as ameaças nas quais a área de informações do Estado deve atuar, como terrorismo, narcotráfico, crime organizado, corrupção e sabotagem, entre outras.
O ministro evitou falar sobre as mudanças preparadas para a Abin, mas admitiu que as políticas serão concentradas no GSI. A ideia da proposta elaborada é o GSI como centro de coordenação. “Não tenho mais informações para dar para vocês. [As mudanças] eram muito necessárias e o limite da discussão de hoje foi doutrinária e remete especificamente para adaptação de visão de inteligência e segurança adaptada à Constituição Federal de 1988 e isso foi aprovado pelo presidente”, afirmou.
A Abin vem sofrendo desgaste desde que foi deflagrada a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que contou com a ação de ilegal de agentes na investigação do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity. Os grampos da operação chegaram a atingir o chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho.
Tarso disse que o plano é importante para adaptar o setor de inteligência à Constituição Federal de 1988. “A grande mudança que tem na doutrina é a formulação de uma doutrina de segurança do país com estrutura de inteligência integrada plenamente no espírito da Constituição Federal de 1988. É notório que os órgãos de inteligência do país não tinham sido adaptados à Constituição de 1988. A visão de segurança e inteligência, embora adormecida ainda era predominante, era aquela questão tradicional de segurança nacional da época dos regimes de exceção na América Latina”, disse.
Para o ministro, a nova política será importante para garantir a proteção de riquezas do país. “A doutrina formula relação do trabalho executado pelos órgãos de análise, voltados à segurança do país para a questão científica, produção de nossa riqueza intelectual, a proteção no meio ambiente, proteção de nossas pesquisas e uma parte que refere à questão do terrorismo, embora o Brasil não seja alvo de atentados terroristas”, disse.
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