Proposta que abranda pena de pequeno traficante pode ser debatida na próxima legislatura
Felipe Recondo, BRASÍLIA
A proposta do governo de abrandar a legislação de combate às drogas provocou reações negativas no Congresso. A polêmica em torno do assunto e a proximidade do ano eleitoral, cujo debate deve ser antecipado, devem impedir que a alteração na lei seja aprovada nesta legislatura. O Congresso não terá tempo hábil – e vontade – para discutir a questão. “É impossível aprová-la até o final da legislatura”, confirmou o deputado Flávio Dino (PC do B-MA).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM), afirmou que a mudança na lei não soluciona ou diminui os problemas criados pelo tráfico. “A legislação já está frouxa demais. Flexibilização neste momento seria um desastre”, afirmou. “O que o governo tem de fazer é construir presídio.”
Ex-secretário de Segurança Pública do Rio, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que fez carreira como delegado da polícia federal, defende o recrudescimento da lei. Sua proposta é permitir que usuários sejam detidos para tratamento compulsório de saúde. “Traficante tem de ser preso, e usuário, tratado”, disse. “O governo já flexibilizou o tratamento dado ao usuário. Quer, agora, flexibilizar a lei para pequenos traficantes. Daqui a pouco, vai querer liberar tudo”, criticou.
PROPOSTA
A lei atual, que instituiu em 2006 o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, permite que a pena para esses pequenos traficantes seja reduzida em até dois terços. Quem for preso e condenado cumprirá pena de 1 ano e 8 meses de prisão. A ideia do governo, com a alteração, é impor penas alternativas àqueles que sejam considerados pequenos traficantes – flagrados com pouca droga, desarmados e sem ligações com o crime organizado. Com isso, tentaria evitar que esses traficantes fossem arregimentados por facções em presídios.
“O crime que essa pessoa cometeu deve ser tratado como tratamos o furto, o estelionato. É crime, mas não precisamos colocá-la na cadeia. Se fizermos isso, teremos colocado um pequeno traficante e tirado um grande criminoso”, defendeu o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que deve assinar a proposta encampada pelo governo e Conselho Nacional de Política sobre Drogas, disse que a prisão de pessoas com bons antecedentes desvia o foco da polícia. “Estamos desperdiçando energia que deveria estar voltada para a repressão a organizações criminosas.”
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