Os ministros Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, e Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do Conselho Nacional de Justiça, defenderam ontem a aprovação no Congresso de uma legislação específica com condições e limites para o uso de recursos para a investigação do crime organizado. Ao participar de um seminário sobre o tema na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, os dois fizeram diagnóstico parecido: juízes convivem com uma grande insegurança jurídica ao autorizar o uso de instrumentos como interceptações telefônicas, delação premiada, quebra de sigilo e a infiltração de agentes em organizações criminosas.
Dipp criticou investigações como a da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que, segundo ele, teria mais de 95% das provas baseadas em escutas. “Era muito mais fácil ficar sentado num gabinete ouvindo interceptação telefônica do que ir a campo para uma efetiva investigação. Havia sim um descontrole que fazia ver uma passividade”, disse.
Mendes disse que a atuação do CNJ reduziu em mais de 40% os pedidos e deferimentos de escutas telefônicas, revelando o abuso do instrumento. “Não se trata de reprimir o uso das interceptações, mas usar esse meio com racionalidade.”
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