Projeto de lei propõe reajuste nos valores dos benefícios pagos a 539 mil funcionários do Executivo, congelados há cinco anos
Luciano Pires
O governo federal decidiu reajustar o vale-alimentação pago aos servidores do Executivo. Até o fim deste mês, o Ministério do Planejamento encaminhará à Câmara dos Deputados um projeto de lei propondo o aumento do benefício. Distribuído aos 539 mil funcionários da ativa na administração direta, o tíquete varia atualmente de R$
Estudos da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) mostram uma acentuada defasagem ao longo dos últimos anos. O percentual de aumento ainda não está definido, mas as análises técnicas levaram em conta a inflação acumulada no período e as diferenças no custo da alimentação fora de casa nas mais variadas regiões do país. Os impactos financeiros estão sendo estimados.
A correção do vale é uma das reivindicações mais antigas dos sindicatos ligados às carreiras do Executivo — nos outros poderes, os servidores recebem algo em torno de R$
Cálculos não oficiais revelam que se a mudança ocorrer nos padrões pretendidos pela Condsef a despesa anual com esse tipo de benefício saltará de R$ 900 milhões para R$ 2,3 bilhões. A entidade justifica que em outros estados brasileiros os servidores federais não contam com restaurantes tão baratos e tão próximos do órgão onde estão lotados. No mesmo projeto de lei que está em fase final de elaboração, o governo ainda deverá propor mudanças em outros benefícios. Além do tíquete, está em discussão reajustar os valores das diárias, do vale-transporte e do auxílio creche.
Saúde
Mudanças também deverão ocorrer na área de atenção à saúde do servidor. Ontem, o Ministério do Planejamento encaminhou ao Palácio do Planalto um texto que servirá de base para que um decreto presidencial regulamente a obrigatoriedade de exames periódicos no âmbito do Executivo. Conforme a proposta, as avaliações médicas poderão ser anuais ou a cada dois anos — dependendo da idade e do tipo de trabalho desempenhado pelo servidor. A medida vai atingir ocupantes de cargos efetivos, comissionados e aqueles profissionais que ocupam funções de natureza especial.
Avaliar periodicamente as condições físicas do servidor, definir parâmetros para afastamentos por motivos médicos e organizar informações sobre cada funcionário fazem parte da nova política de atenção à saúde do funcionalismo prevista no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). Quando estiver implementada, essa ferramenta permitirá que o Executivo tenha melhores condições de gerenciar seus recursos humanos, prevenindo doenças e tratando de forma criteriosa os casos mais complexos.
CAIXA AJUÍZA DISSÍDIO NO TST
A Caixa Econômica ajuizou ontem dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho contra a greve dos funcionários que fazem parte do quadro de empregados da carreira profissional. A paralisação foi iniciada
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