Polícia Civil de São Paulo fará apuração de caráter “ético-social” que inclui de desvio de personalidade a inadimplência
Objetivo é verificar se candidato é compatível com atividade policial; para advogados, afastado poderá recorrer ao Supremo
A Polícia Civil de São Paulo vai incluir uma investigação de caráter “ético-social” para os que querem ingressar em seus quadros. Até investigações de campo serão feitas quando se constatar que o candidato tem eventuais incompatibilidades com a carreira, de acordo com portaria publicada na segunda-feira no “Diário Oficial”.
As diligências estão previstas quando houver “eventual desvio de personalidade, relações sociais incompatíveis, inadimplemento de obrigações contratuais, práticas de jogos de azar e uso de bebida alcoólica e drogas ilícitas”. Ou seja, até caloteiro pode ser barrado na Academia de Polícia Civil.
O diretor da Academia da Polícia Civil, Adilson José Vieira Pinto, afirma que a portaria não foi criada porque estão ingressando policiais problemáticos na corporação.
“A capacidade técnica é insuficiente para julgar se um candidato será um bom policial. O policial precisa aliar técnica e ética”, afirma.
Em entrevista à Folha na última sexta-feira, o secretário da Segurança, Antonio Ferreira Pinto, defendeu uma “cruzada” para moralizar a polícia paulista. A investigação “ético-social” faz parte das iniciativas para conter os escândalos em série envolvendo policiais civis.
As investigações serão feitas pelas unidades de inteligência das várias delegacias, sob coordenação da Corregedoria.
Advogados ouvidos pela Folha dizem que os candidatos afastados podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, já que a Constituição só autoriza sanções quando não há mais possibilidade de recurso.
A ideia da apuração, segundo Vieira Pinto, não é estabelecer se o candidato é culpado ou inocente, mas sim se é compatível ou não com a atividade policial. Ele dá um exemplo: “Imagine alguém que chega bêbado todo dia em casa. Beber não é crime, mas é incompatível com a atividade policial”.
Para ele, o princípio de presunção de inocência vale para processos, mas “não se aplica ao perfil ético-social”.
O presidente do Sindpesp (sindicato dos delegados do Estado), José Martins Leal, apoia a medida. Segundo ele, a fragilidade das exigências para concursos “contamina” a polícia. “Muitos pensam em entrar na polícia para ficar ricos, e não para viver de salário”, diz.
A Polícia Federal investiga desde 2004 os candidatos, para avaliar se eles têm a “idoneidade moral inatacável”. Além dos antecedentes criminais e uso de drogas, a PF avalia se o candidato paga contas em dias e se tem relacionamento com “pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais”.
A PM do Rio também faz pesquisa para identificar desvios de conduta e submete os candidatos a teste toxicológico.
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