Advogados especializados em Direito Penal reunidos para discutir o recrudescimento punitivo no país não perderam a oportunidade de analisar a atuação do juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis. O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, criticou a decisão do juiz de não passar informações solicitadas ao Supremo porque havia decretado sigilo no processo referente ao banqueiro Daniel Dantas. Para D’Urso, ele se tornou conhecido pelas irregularidades cometidas, mas pretende se passar por um paladino da Justiça.
Fábio Trad, presidente da OAB-MS, condenou a existência do que chamou de “juiz policial” ou “toga de farda”, que, para obter a aprovação da população, acusa, processa e condena.
Apesar das críticas ao juiz, em votação apertada (8 votos a 6), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu não abrir processo administrativo contra ele. A defesa de De Sanctis sustentou que as informações sobre o processo de Daniel Dantas não foram enviadas ao Supremo porque não houve pedido. Argumentou ainda que o relator do processo não apresentou qualquer representação contra a sua atuação. Os desembargadores concordaram com a defesa. A decisão é do início deste mês.
Foi nessa ação que De Sanctis e o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, trocaram farpas por meio de suas decisões. Por duas vezes, o juiz da 6ª Vara Federal determinou a prisão do banqueiro e por duas vezes, seguidas, Mendes garantiu liberdade a Dantas. A posição garantista do presidente do STF foi comemorada pelos advogados participantes do Seminário Recrudescimento Punitivo e Segurança Jurídica, promovido pelo Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal, que aconteceu em São Paulo.
Organização social
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, também foi alvo de críticas dos advogados, que participaram de seminário organizado pelo Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal. Para René Ariel Dotti, que completa 50 anos de carreira, o ministro deixa de cumprir o seu papel de guardião da Constituição Federal ao se recusar a atender advogados.
Para ele, “é preciso criar uma resistência civil para contestar esse tipo de arbitrariedade”. D’Urso também disse que é preciso se organizar para lutar contra esse tipo de postura, vinda de um membro da Corte Suprema do país.
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