Procuradoria da República no DF apura irregularidades de funcionários do Departamento Penitenciário
Amaury Ribeiro Jr.
A compra direta de 30 body scan — equipamentos de escaner de corpo humano — no valor total de R$ 19 milhões pelo Departamento de Administração Penitenciária (Depen), órgão do Ministério da Justiça que administra os presídios, será investigada pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal. Os equipamentos, que serão usados na vistoria de familiares e advogados de presos em penitenciárias, foram comprados sem licitação da companhia anglo-saxã Smiths Heimann por meio da empresa brasileira Ebco Systems Ltda.
A Procuradoria da República do DF abriu procedimento interno para apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados por funcionários do Depen após o juiz federal da 18ª Vara do DF, Alysson Maia Fontenele, ter determinado a suspensão da compra.
O juiz concedeu liminar à VMI Sistemas de Segurança Ltda., representante no país da estatal chinesa Nuctech Company, que fabrica o mesmo tipo do produto. A VMI entrou na Justiça com ação para anular a compra direta dos body scan sob a alegação de que pelo menos 15 empresas no mundo fabricam o mesmo tipo equipamento.
Antes mesmo da decisão do juiz, o consórcio Ebco-Smiths já estava sob investigação, acusada de praticar irregularidades numa licitação aberta pela Receita para a aquisição de escâneres de inspeção portuária no valor total de R$ 250 milhões. A PF investiga também a contratação de arapongas da Agência Brasileira de Inteligência pela EBCO para vasculhar a vidas os concorrentes na mesma licitação.
Segundo o juiz que suspendeu os equipamentos de segurança, o Depen não conseguiu comprovar no processo de compra que a empresa anglo-saxã é a única a fabricar o equipamento. A compra direta contraria um parecer da AGU, que determinou que o Depen fizesse, antes de finalizar a compra, ampla pesquisa para certificar no mercado mundial a existência de outros fabricantes dos equipamentos.
TCU
A compra direta dos maquinários foi efetuada pelo coordenador de políticas penitenciárias do Depen, o delegado federal Alexande Cabanas, e pelo coordenador de Administração do mesmo órgão, Oscar Apônio dos Nascimento Filho, investigados no TCU sob a acusação de terem beneficiados a empresa Smiths Heimann na compra de espectrômetros de malha — aparelhos que detectam drogas e armas.
De acordo com documentos obtidos pelo Correio/Estado de Minas, o Depen autorizou mês passado o pagamento em forma de adiantamento de cerca de R$ 3,8 milhões para a Ebco apesar de os equipamentos até hoje não terem ingressados no país. Embora seja operada pelo belga Jacques Paul Barthelemy, a Ebco, que representa o consórcio anglo-saxão no país, tem 99% de seu patrimônio controlado pela Sicris S.A., uma off-shore no paraíso fiscal de Luxemburgo. Mas, de acordo com documentos da Junta Comercial de São Paulo, o nome do belga não aparece mais entre os sócios cotistas da empresa. Por meio da assessoria de imprensa, o Depen disse que a compra dos equipamentos está de acordo com a Lei de Licitações.
O Depen reclama que ainda não foi ouvido pelo juiz que suspendeu a licitação. A Ebco também nega ter praticado irregularidades. Por meio de sua assessoria, o empresário disse que as contas da empresa em Luxemburgo já foram vasculhadas por uma empresa contratada pelo governo dos Estados Unidos, que comprou vários radares da Ebco. Segundo o empresário, a empresa de consultoria não encontrou irregularidades.
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