O ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, rejeitou recurso administrativo do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e confirmou arquivamento de reclamação disciplinar contra Fausto De Sanctis – o juiz da Operação Satiagraha que teria autorizado o delegado federal Protógenes Queiroz a receber senhas de acesso ao cadastro e histórico de ligações de todos os assinantes das companhias telefônicas, alvos ou não da investigação.
A petição de Jungmann foi protocolada em 10 de outubro, dois dias após vencido o prazo regimental do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dipp destacou que o recurso foi interposto na vigência do regimento interno do CNJ, que estabelecia prazo de 10 dias. Jungmann tomou ciência do arquivamento da reclamação em 26 de setembro.
“De Sanctis incorreu em flagrante desrespeito a preceito constitucional ao ignorar o artigo 5º, inciso 12, que exige que a quebra de sigilo de dados tem de ser personalizada”, afirma Jungmann. “O acesso a tais informações não pode ser por atacado.”
O CNJ recebeu ofício do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal, que aponta contatos telefônicos entre De Sanctis e Protógenes na Satiagraha. “Não acredito que qualquer reclamação, ação ou similar que fira interesses do juiz De Sanctis passe pelo crivo ou não permaneça engavetado pelo ministro Dipp, dada a relação de amizade entre os dois.” Por sua assessoria, o ministro lembrou que “a decisão (de arquivamento)foi por intempestividade (do recurso), que se conta matematicamente”.
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