De Sanctis envia ao Banco Mundial papéis sobre obra que teria sido superfaturada em Salvador
A Justiça Federal em São Paulo enviou cópia de parte dos autos da Operação Castelo de Areia para o Banco Mundial. Os documentos são relativos ao contrato das obras do Metrô de Salvador (BA), firmado em 1999 e sob investigação da Polícia Federal e da Procuradoria da República por suspeita de superfaturamento, formação de cartel e crimes econômicos.
Acompanham o expediente encaminhado ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) inquérito da PF sobre o caso e a denúncia do Ministério Público Federal contra quatro executivos das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, que formaram o consórcio Metrosal – responsável pelo empreendimento.
A remessa dos autos, para ciência e medidas cabíveis do Banco Mundial, foi determinada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, titular da 6.ª Vara Criminal Federal. O empreendimento sob investigação foi contratado por meio de financiamento com o Banco Mundial no valor de US$ 150 milhões com a finalidade de recuperar o sistema de trens urbanos e implantar o Metrô de Salvador.
O Banco Mundial é uma organização internacional que auxilia países em desenvolvimento com empréstimos e experiência técnica para projetos em segmentos diversos. A instituição supervisiona como cada empréstimo é utilizado e avalia seus resultados. O banco é administrado como uma cooperativa em que os países membros são os acionistas. O comunicado de De Sanctis tem o caráter de alerta à agência que tradicionalmente libera recursos para grandes obras no Brasil.
Segundo a Procuradoria da República, a Companhia Brasileira de Transportes Urbanos assumiu a função de administrar os recursos disponibilizados pelo Banco Mundial, “sendo a União mutuária e responsável pelo pagamento do financiamento”. Relatório anexado ao inquérito da Castelo de Areia indica que a instituição chegou a repassar, até o final de 2007, US$ 118 milhões. O documento aponta todos os desembolsos no período de nove anos.
A procuradoria acentua que, diante de irregularidades apontadas durante a execução das obras, o empréstimo não foi concedido na sua totalidade, “a princípio com base na imprecisão dos custos relatados ao Banco Mundial para a sua conclusão”. O Tribunal de Contas da União decidiu rever todo o procedimento e identificou “a existência de superfaturamento por parte da licitante vencedora, o consórcio Metrosal”.
“As irregularidades não se limitaram a essas, tendo a Castelo de Areia, com base nas buscas realizadas pela PF, apontado para a prática de efetivos delitos, desde a implantação da obra, os quais atingiram interesses tanto da administração pública quanto da ordem econômica”, assinala a procuradoria.
De Sanctis também mandou cópia do inquérito para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem a missão de defender a livre concorrência e evitar a formação de cartéis.
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