A bancada do PT na Câmara promoveu ontem (10) debate sobre eventual reforma da legislação brasileira sobre drogas. O objetivo era discutir se há necessidade de alterar a lei atual para tornar mais efetiva as políticas e ações de combate ao tráfico e uso de drogas. O debate foi proposto pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
“Quero compartilhar o resultado de outros debates e receber sugestões para um projeto de lei que estou preparando, em parceria com o Ministério da Justiça, para corrigir distorções da lei em vigor”, explicou Paulo Teixeira. Ele explicou que não serão discutidas propostas de liberação de drogas.
“Nós queremos discutir uma lei orientada por princípios racionais que possam diferenciar as pessoas no tratamento penal”, argumentou o deputado. “A sociedade e o Congresso têm que entender que estamos prendendo os peixes pequenos, agravando a situação deles e deixando soltos os grandes traficantes”, reafirmou.
Pesquisa – O foco do debate será a pesquisa “Tráfico de Drogas e Constituição”, das professoras Luciana Boiteaux, da Faculdade de Direito da UFRJ; e Ella Wiecko, da UnB. Elas analisaram 730 formulários, preenchidos com base em sentenças das varas criminais do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Os dados revelam que mais de 60% dos condenados estavam sozinhos no ato da prisão e 66% são réus primários. O levantamento também mostrou que 58% estão condenados a penas de 8 anos ou mais de reclusão em regime fechado.
Foram convidados para o debate:
– a diretora do Programa DST/Aids, Paulina Duarte;
– a secretária adjunta da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Mariangela Simão;
– o secretário de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho;
– o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay; e
– assessor especial da Secretaria de Direitos Humanos Daniel Lerner.
O debate ocorreu no plenário 14.
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