A Procuradoria da República classificou de “descabida” a alegação do engenheiro Dório Ferman – braço direito do banqueiro Daniel Dantas -, que pretende tirar o processo da Operação Satiagraha das mãos do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal. Os procuradores Anamara Osório Silva e Rodrigo de Grandis repudiam a tese de que a ação penal cujo alvo maior é o dono do Grupo Opportunity deve ser conduzida pela 2ª Vara Federal pelo critério da conexão e prevenção.
A 2ª Vara é dirigida pela juíza Silvia Rocha. Ela requisitou a De Sanctis o processo Satiagraha sob argumento de que é sua a competência para o caso. O ponto central da demanda é o trecho da denúncia contra Dantas em que a procuradoria o liga ao mensalão, esquema de distribuição de propinas no Congresso. O inquérito contra o empresário Marcos Valério, suposto operador do “valerioduto”, foi aberto pela 2ª Vara, em 2006.
A decisão da juíza acata pedido do criminalista Antônio Sérgio Pitombo de Moraes, defensor de Ferman que, ao lado de Dantas e de outros 12 investigados da Satiagraha, é acusado por gestão fraudulenta de instituição financeira. Pitombo requereu o deslocamento da ação “com o fim de preservar o devido processo legal e a regra do juiz natural”.
Em manifestação à própria juíza, a procuradoria sustenta que, em 2007, ela havia ordenado a distribuição livre dos autos a uma das varas de combate a crimes financeiros sob fundamento de que os fatos do Mensalão não guardariam relação com a Satiagraha. “Não há que se falar em prevenção ou mesmo em conexão probatória se diversos os processos e diferentes os fatos e as pessoas envolvidas”, assinalam os procuradores. “É indisfarçável o objetivo da defesa em repisar, indevidamente, aquilo que já fora válida e eficazmente decidido por este juízo.” Eles destacam que a denúncia da Satiagraha apenas descreve como “um dos sete atos fraudulentos” repasses do Opportunity Fund à DNA Propaganda e SMP&B, pertencentes a Valério.
“Para a defesa pouco importa quem é o juiz da causa, queremos é a aplicação da lei”, declarou o advogado Pitombo. “O Ministério Público tem que saber o que quer. Foi a procuradoria quem ligou os dois casos na própria denúncia da Satiagraha. Eu lamento.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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