Sem dinheiro suficiente em caixa, o governo de Minas Gerais remanejou R$ 146,4 milhões que seriam destinados a ações nas áreas de saúde, segurança pública e até fiscalização tributária para garantir os salários de outubro dos servidores.
Minas é o Estado brasileiro mais afetado pela queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com um tombo de 5% na receita verificada entre janeiro e julho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.
O governo alega que foi exatamente essa perda de R$ 627 milhões a responsável pelo decreto assinado anteontem pelo governador Aécio Neves (PSDB), remanejando verbas para garantir a “remuneração de pessoal ativo”.
A administração estadual diz que os R$ 146 milhões retirados de 12 unidades orçamentárias são fruto de economia feita ainda em abril, quando Aécio Neves determinou corte de custeio no governo, como forma de se prevenir dos efeitos da crise econômica.
Pelo menos R$ 67 milhões de verbas relativas a investimentos foram incluídos no montante agora destinado à folha de pagamento do Estado.
Em abril, a contenção de despesas foi justificada pelo governo pela redução na previsão de crescimento do PIB. Aécio chegou a declarar que o Estado manteria “integralmente os investimentos programados”.
Na área da saúde, que perdeu o maior volume absoluto de recursos, auxílios do Fundo Estadual de Saúde para as redes municipais foram sacrificados em R$ 53,3 milhões, pouco menos de 20% do total aprovado no orçamento para essas ações.
Na segurança pública, a modernização de unidades das polícias Civil e Militar perdeu 85,3% da verba prevista para este ano.
Os cortes atingiram até a área fazendária, que fiscaliza o correto recolhimento de ICMS pelos contribuintes.
O remanejamento reforçou o caixa de 38 secretarias, fundações e autarquias do governo. Os R$ 146 milhões correspondem a 4,3% do previsto para o pagamento de pessoal desses órgãos no orçamento de 2009.
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