A Campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tem como objetivo impedir a candidatura de políticos em débito com a justiça. O projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade.
No dia 29 de setembro a PL foi entregue com mais de um milhão e trezentas mil assinaturas e já tramita oficialmente no Congresso Nacional. Esse projeto pretende alterar a Lei Complementar número 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece situações que impedem a candidatura.
Em 1999, o MCCE realizou ação semelhante que resultou na criação da lei 9.840, que estabelece penas para crimes de compra de votos e de uso indevido da máquina administrativa. Foi a primeira vez que um projeto de iniciativa popular foi apresentado e aprovado no Congresso. A lei provocou a cassação de mais de 600 políticos em todo o Brasil e desde então o MCCE segue firme na luta para se fazer cumprir a lei.
Agora, a campanha Ficha Limpa pretende aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura. Além das leis de combate a corrupção eleitoral e punições já existentes a PL de iniciativa popular pretende que: pessoas condenadas de primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, tráfico de drogas e desvios de verbas públicas e Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou desrespeito a Constituição sejam preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a justiça.
Segundo o integrante do Comitê nacional do MCCE, Marlón Jacinto, o projeto será aprovado, pois os parlamentares não devem se comprometer afirmando que os políticos não precisam cumprir a lei. “Estou convencido de que teremos êxito. O Congresso não precisa passar pelo desgaste de dizer que os políticos não precisam ter uma ficha limpa”, diz.
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