Brasília, 14/10/09 (MJ) – Ao dar posse aos integrantes do novo Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), nesta quarta-feira (14), o ministro da Justiça, Tarso Genro, ressaltou as mudanças estruturais realizadas na área nos últimos anos, a partir da criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). E anunciou que, dos R$ 970 milhões disponíveis no Orçamento deste ano para o Pronasci, 87,5% já foram executados.
No total, são R$ 847 milhões investidos em ações de prevenção e repressão à violência nos estados e municípios parceiros.“Nunca houve uma execução, nesse período, que alcançasse esse percentual”, afirmou o ministro, lembrando que o costume era concentrar a execução orçamentária no fim do ano.
O Orçamento de 2009 prevê R$ 1,154 bilhão para o Programa, dos quais R$ 184 milhões ainda estão contingenciados. “Neste momento estamos conversando com o presidente da República e com o ministro do Planejamento para que tenhamos definidos, rapidamente, os novos limites e possamos, ao fim do ano, executar 100% do Pronasci. Isso vai acelerar as mudanças e dar consistência, inclusive, ao trabalho que vocês realizarão nesse Conselho”, disse o ministro aos conselheiros.
Criado em 1997 e desativado em 2002, o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) tem, pela primeira vez, representantes da sociedade civil (40%) e dos trabalhadores da área (30%). Os demais (30%) são indicados do poder público. Com mandato de um ano, os 48 integrantes tem a atribuição de definir regras para a escolha dos órgãos e entidades que farão parte do Conselho permanente, que funcionará a partir de 2010.
A reestruturação do Conasp é um dos objetivos cumpridos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), encerrada no fim de agosto. A função do colegiado é, entre outras, controlar a execução da Política Nacional de Segurança Pública, sugerir alterações na legislação e acompanhar a aplicação dos recursos.
Tarso Genro destacou a função deliberativa como característica inovadora após a reformulação do Conasp. “Esta função dá a este Conselho uma responsabilidade maior porque as suas decisões vão ter que ser implementadas pelo Ministério da Justiça”, disse. Para o ministro, com o poder de deliberação e participação da sociedade civil, o órgão exercerá competência de controle público do Estado e influenciará a conduta dos agentes políticos.
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