A CPI da Violência Urbana realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) para debater os crescentes índices de violência urbana e as ações necessárias para combater a criminalidade. Também será discutida a situação das propostas de reajustes salariais para policiais civis e militares e bombeiros militares. Foram convidados representantes das três categorias.
A proposta de piso salarial para os policiais e bombeiros militares foi aprovada em abril, em primeiro turno. A votação da proposta em segundo turno depende de acordo de líderes.
Os deputados optaram por um texto elaborado a partir da PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição do piso. Esse texto prevaleceu sobre o da PEC 300/08, que tomava como base os salários dos policiais do Distrito Federal.
As principais diferenças entre o texto aprovado e a proposta do Senado são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.
Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
A audiência será realizada às 14 horas. O local ainda não foi definido.
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