A partir do dia 20, condenados não poderão ir para albergues da Capital e da Região Metropolitana
A partir do dia 20, nenhum detento em início de cumprimento de pena poderá ingressar nas 14 prisões dos regimes semiaberto e aberto de Porto Alegre e da Região Metropolitana. O ingresso nos albergues e colônias penais só será permitido a presos que já cumprem pena em presídios e ganharam direito à progressão de regime.
Com o veto, é possível que, por dia, até cinco pessoas deixem de ser recolhidas aos albergues. São presos condenados a penas de até quatro anos de prisão ou primários. Na prática, todos os que forem condenados pelos juízes a penas reduzidas não poderão ser trancafiados na Grande Porto Alegre. As autoridades terão de improvisar um lugar para esses condenados cumprirem pena no Interior ou, então, fazer obras emergenciais nos albergues, até que a interdição seja revogada.
A interdição foi anunciada ontem pelo juiz Sidinei José Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (VEC), que abrange estabelecimentos da Capital, Região Metropolitana e Vale do Paranhana. O magistrado alega que desde o ano passado aguarda aumento de vagas nos albergues e colônias penais, mas elas são sempre inferiores à demanda.
Ele tomou decisão idêntica a esta em novembro (válida a partir de 1º de dezembro), mas suspendeu a interdição, parcialmente, 10 dias depois e, totalmente, em março. Fez isso porque a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) improvisou mais de 250 remoções no início do ano, permitindo que presos do regime fechado migrassem para os albergues.
Na época da última interdição, em dezembro, mais de mil presos do regime fechado aguardavam vaga nos albergues e colônias penais, alegou Brzuska, embora a Susepe afirmasse que eram 642.
Susepe diz que albergues estão quase concluídos
Brzuska disse que o superintendente da Susepe, Mário Santa Maria Junior, foi intimado sucessivas vezes a explicar o descumprimento de ordens judiciais de progressão de regime.
O superintendente substituto da Susepe, Afonso Auler, assegura que vai cumprir a decisão. Ele ressalta que vários albergues estão em processo de finalização:
– A saída, antes da abertura dessas vagas, será locar imóveis. Em Novo Hamburgo já fizemos isso, uma fábrica de baterias desativada virou albergue noturno. Esses presos não precisam de grande reforço de segurança, precisam é de espaço para ficar.
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