Ao negar três liminares a políticos que tentavam driblar a Lei da Ficha Limpa, o ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou incerto o destino dos fichas sujas que pretendiam garantir na Justiça a candidatura para as eleições deste ano. Ayres Britto deu um sinal de que essa saída pode não ser a melhor das vias. Os precedentes haviam sido abertos pelos também ministros da suprema corte Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Na última semana eles concederam duas liminares(1) que garantiram a candidatura de políticos com condenações na justiça.
Ayres Britto foi um dos defensores da Lei do Ficha Limpa enquanto esteve na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro fica na Presidência interina do STF até o próximo 15 de julho. Até lá todos os pedidos de liminar serão julgados por ele. Mas o prazo final para o registro termina hoje.
O ministro afirma que a decisão foi baseada em uma emenda feita pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE) na Lei sancionada em 4 de junho. Ele explica que, no texto original do projeto, um ministro do STF poderia derrubar uma decisão colegiada. Mas, com a alteração feita pelo deputado, o ministro fica impossibilitado de autorizar as candidaturas. Da forma que a lei foi aprovada apenas um colegiado pode suspender a inelegibilidade. Na avaliação de Ayres Britto, os políticos com ficha suja que não conseguirem uma liminar para garantir a candidatura terão que aguardar até o fim do recesso do Judiciário, que termina no próximo dia 2 de agosto. Para o ministro, só com a corte completa os pedidos dos políticos com ficha suja devem ser julgados. Ainda segundo Britto, se o plenário da corte autorizar as candidaturas, nada impede que as decisões sejam retroativas. Neste caso, o registro dos candidatos poderão ser feitos mesmo fora do prazo.
Mas antes do fim do recesso, o ministro Cezar Peluso reassume a Presidência do STF. Entre 15 julho e 2 de agosto caberá a Peluso julgar todos os pedidos de liminar no Supremo.
1 – Beneficiados
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) foi o primeiro ficha suja a conseguir uma decisão favorável no STF. Heráclito foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí por usar publicidade institucional para promoção pessoal quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993. O outro caso que conseguiu uma liminar no STF para garantir o registro da candidatura foi o da deputada estadual de Goiás Isaura Lemos (PDT).
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