MCCE se une ao Ministério Público Eleitoral e até à Polícia Federal para reforçar pente fino no último dia de registro das candidaturas
Moacir Assunção e Carol Pires
Apesar das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contrárias à lei da Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se arma para, em parceria com o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal, verificar com lupa o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos tribunais regionais.
Hoje, até as 19 horas, é o prazo limite para o registro dos candidatos e o primeiro momento em que podem haver impugnações de pretendentes com ficha suja. Segundo a diretora do MCCE, Jovita José Rosa, vários seminários têm sido organizados para implementar a fiscalização.
“Temos conversado muito com o Ministério Público e a Polícia Federal para fazer o controle social desse processo. Teremos comitês nas principais capitais brasileiras para acompanhar o registro bem de perto”, afirmou.
Os comitês, de acordo com Jovita, estão sendo montados em parceria com entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as principais das 44 entidades que compõem o MCCE.
Nestes locais, os membros do MCCE atuarão em contato direto com órgãos públicos ligados à transparência administrativa, como a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal. Além da Ficha Limpa, as entidades estarão de olho em questões como a compra de votos e denúncias relacionadas a improbidade administrativa.
A diretora do MCCE observou que, para integrantes do movimento, tanto o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) quanto a deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO) que obtiveram decisões do STF favoráveis ao registro de suas candidaturas estão inelegíveis. “Eles foram condenados por um colegiado e a lei é clara”, anotou.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, foi cauteloso ao comentar as decisões do Supremo. Ele não viu “flexibilização ou fragilização” da lei nos casos em que o STF permitiu o registro das candidaturas de políticos com a ficha suja. “É preciso ter cuidado e serenidade”, disse Pires.
“O senador entrou com recurso e o prazo para o registro termina amanhã (hoje). O ministro (Gilmar Mendes) só concedeu o efeito suspensivo ao senador para evitar dano irreparável ou de difícil reparação.” Ele ressaltou que a lei da Ficha Limpa é um marco e se disse tranquilo quanto à aplicação. “Não é porque temos lei rígida que vamos querer impedir que todos sejam candidatos. Não pode se transformar em caça às bruxas.”
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