O retrato da impunidade ganhou contornos ainda mais dramáticos com levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público divulgado nesta quarta-feira. Pelo estudo, as polícias civis acumulam pelo menos 60 mil inquéritos sobre homicídios abertos até dezembro de 2007 e, até o momento, não concluídos. São casos de assassinatos, crime mais grave previsto no Código Penal, em que os autores não foram devidamente identificados e, por isso, permanecem sem qualquer punição.
As pilhas de inquéritos sem solução são maiores no Paraná, com 9.281 casos, no Espírito Santo, com 8.893 e no Rio de Janeiro, com 8.524. Entre os cinco primeiros da ineficiência estão ainda a Bahia, com 6.903 inquéritos em aberto, e Minas Gerais, com mais de 5.419 assassinatos não esclarecidos. O quadro da violência e impunidade pode ser ainda mais grave. Seis estados e o Distrito Federal não repassaram informações para o levantamento. Alguns estados encaminharam dados parciais.
Esta é a primeira vez que uma instituição brasileira faz e divulga os resultados sobre assassinatos não esclarecidos. Os números, até então inéditos, deixaram impressionadas até autoridades acostumadas a lidar com a questão da violência e da impunidade no país.
– O volume de inquéritos (não esclarecidos) é realmente grande. E olha que não estão computados aí inquéritos sobre tráfico de drogas e outros crimes também graves – afirmou a juíza federal Taís Ferraz, coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp (Estratégia Nacional de Segurança Pública).
Segundo ela, a falta de solução para tantos assassinatos pode ser atribuída a problemas de gestão e às precárias estruturas da segurança pública em alguns estados. Mas, para Taís Ferraz, essa é só uma análise preliminar e parcial da questão.
Juíza propõe mutirão para concluir inquéritos
A partir de agora, com os dados em mãos, é que o Conselho Nacional do Ministério Público e outros órgãos vinculados à Enasp deverão fazer um diagnóstico mais preciso da situação em cada estado. Para a juíza, o simples fato de contabilizar os inquéritos empilhados já é uma vitória.
– Até então, não tínhamos nada disso – afirma.
Numa tentativa de minimizar o problema, a Enasp se impôs como meta concluir todos os inquéritos até 1º de julho do próximo ano. A ideia é por um fim às investigações e relatar os inquéritos.
Neste caso, os relatórios podem resultar em denúncias contra os suspeitos ou, nos casos mais complicados, no arquivamento. Em alguns estados, Taís entende que será necessário fazer um mutirão, como já está acontecendo há duas semanas em Alagoas. Um grupo de policiais civis e peritos, recém treinados pela Força Nacional de Segurança Pública, está ajudando a polícia alagoana a adiantar a conclusão de alguns inquéritos.
Para Taís Ferraz, a iniciativa não tem por objetivo promover uma caça às bruxas em relação às polícias civis. Segundo a juíza, há um consenso de que a responsabilidade pela impunidade não deve ser atribuída apenas para a polícia. Todas instituições ligadas à segurança pública têm sua parcela de culpa.
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