Em época de aumento da violência no País, o governo federal gastou em segurança pública apenas 56% do orçamento previsto para 2010 e planeja aplicar R$ 2,6 bilhões a menos em 2011, conforme proposta orçamentária em votação no Congresso. Mais: o principal projeto da área, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), aplicou 70% do seu orçamento só no pagamento da Bolsa-Formação, embolsada por policiais, e quase nada na juventude pobre das periferias urbanas, o maior alvo da criminalidade.
A constatação é de um estudo divulgado hoje pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). As duas entidades fizeram o primeiro raio X do Pronasci, implantado em 2008 para ajudar os Estados no combate ao crime, e constataram que, apesar da boa intenção, o governo gastou pouco e mal, com inversão de prioridade. “Naquilo que diz respeito aos direitos humanos, a gênero e raça, há muito que avançar”, afirmou a pesquisadora Eliana Graça, assessora política do Inesc.
Pelo menos nove projetos destinados a jovens e mulheres de comunidades carentes receberam zero de recursos e alguns deles sequer saíram do papel. É o caso dos projetos Farol e Reservista Cidadão, ambos voltados a jovens em situação de vulnerabilidade social ou em conflito com a lei. Destinam-se a egressos do serviço militar, alvo preferencial de aliciamento por facções criminosas. Faltou também dinheiro para construção de penitenciárias femininas e para efetivação da Lei Maria da Penha.
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, explicou que nos dois primeiros anos o objetivo do Pronasci foi conseguir a adesão dos policiais ao novo conceito de segurança, baseado na introdução de polícia pacificadora em territórios tomados do tráfico, como ocorreu no Rio de Janeiro.
“Mas o foco não é esse: o público preferencial é o jovem negro e pobre, o perfil mais exposto em territórios dominados pelo crime”, disse. “São eles que se envolvem com a criminalidade com maior frequência, como autores ou vítimas e que devem ser resgatados pelo estado”, afirmou.
Segundo Barreto, a tendência é que já em 2011 haja reversão de recursos. Parte do orçamento hoje aplicado em treinamento de policiais irá para o público alvo do Pronasci. Ele não sabe quanto, “mas a decisão está tomada”, disse. Apesar da mudança de foco, a Bolsa-Formação ainda consumirá a maior parte dos recursos do Pronasci (54%) do orçamento de 2011. O benefício, de R$ 400 mensais, é pago a mais de 200 mil policiais de todo o País, com renda bruta inferior a R$ 1.700.
Em 2010 foram autorizados R$10,6 bilhões, montante bastante superior aos R$ 7,95 bilhões constantes do orçamento de 2011. Da soma autorizada, foram executados até outubro apenas R$ 6,84 bilhões. “Mesmo sujeito aos acréscimos feitos pelo Parlamento, o governo lança mão do contingenciamento logo no início do ano para reduzir a parcela disponível para gasto em nome do superávit primário”, constata o estudo.
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