PEDRO LADEIRA
Cerca de 30% das armas apreendidas em situação ilegal foram legalmente compradas. Isso mostra que sem controle do mercado legal, o canal está aberto para que as armas mergulhem na clandestinidade e no crime. Foram legalizadas desde 2008, 1.408.285 armas, sendo 98.176 no DF.
Armas produzidas pela indústria nacional abastecem o mercado ilegal
Oitenta por cento das armas apreendidas no País são de baixo calibre, como revólveres, pistolas e espingardas de caça. Fuzis, metralhadoras e outros armamentos pesados fazem parte, em sua maioria, da realidade de apreensões durante operações contra o narcotráfico nas comunidades do Rio de Janeiro feitas pela Polícia Federal e pela polícia do Estado.
Os dados fazem parte do Mapa do Tráfico Ilícito de Armas no Brasil e do Ranking dos Estados no Controle de Armas, parceria entre o Ministério da Justiça e da ONG Viva Rio.
Segundo o coordenador do projeto, Antônio Rangel Bandeira, foram identificados 140 pontos de entrada de armas no Brasil por fronteiras secas. “Mas o número de armas que entra pelas fronteiras secas é irrisório se comparado com o número de armas fabricadas no País, compradas legalmente, que vão para a ilegalidade”, afirmou.
Pelos dados levantados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), até setembro deste ano, circulavam no Brasil cerca de 16 milhões de armas de fogo. Desse total, 14 milhões (87%) estão com a sociedade civil. Sob a responsabilidade do Estado, figuram dois milhões de armamentos, ou seja, 13% do total apurado. Nas mãos dos brasileiros, de acordo com o levantamento, estão 7,6 milhões de armas ilegais – pouco menos do que as 8,4 milhões legalizadas.
O coordenador do projeto destacou que, para melhorar esse controle, é necessário que o Estado implemente políticas mais rigorosas de fiscalização do armamento fabricado no Brasil e, também, entre os comerciantes desses produtos.
INDÚSTRIA NACIONAL
Das 288 mil armas apreendidas nos últimos dez anos, constatou-se que 30% foram adquiridas legalmente. “Sem controle do mercado legal, o canal está aberto para que as armas mergulhem na clandestinidade e no crime”, destaca o estudo.
As armas de fabricação estrangeiras apreendidas não chegam a 20% do total. Segundo Bandeira, de cada de armas ilegais tomadas pela polícia, oito são fabricadas por indústrias nacionais. O coordenador do projeto criticou, ainda, a autorização concedida pelo Estado a policiais, bombeiros e militares que podem adquirir, por ano, três armas a preço de fábrica. “Muitos desses policiais e militares, por ganharem mal ou por outro motivo qualquer, revendem esses armamentos de forma ilegal fazendo disso um comércio”, denunciou. O ministro da Justiça disse que a questão será discutida no Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.
Seis armas por dia no DF
Segundo o estudo, foram apreendidas no Distrito Federal no período de um ano 2.181 armas, o que representa uma média de quase seis por dia. No ranking nacional, é a 11ª unidade da Federação. E não é só. O estudo coloca o DF na melhor colocação quando o assunto é controle das armas de fogo e informação sobre elas. Merece destaque a centralização da perícia e do depósito. O documento revela que embora não seja suficiente para reduzir a violência letal, esse controle facilita a identificação das rotas, e o combate ao tráfico de armas.
A pior situação, conforme ranking montado pela ONG, é a dos estados de Rondônia, Sergipe e Amapá. Foram levados em conta o cuidado no depósito das armas, o gerenciamento no seu controle e a produção de informações confiáveis sobre quem tem, onde estão e como são usadas as armas.
O Rio Grande do Sul é o campeão em população civil armada. “Há uma cultura de glorificação da arma, fruto de uma mentalidade rural atrasada”, revela um trecho do documento. O estudo constatou que boa parte das armas apreendidas, mesmo tendo sido compradas em países vizinhos, como Paraguai, são na verdade produzidas no Brasil. No Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com o Paraguai, 28,3% das armas apreendidas eram fruto de exportação de fabricantes brasileiros.
Ampliação da campanha
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse ainda que a saída para minimizar o problema é ampliar a Campanha do Desarmamento e incentivar a população a devolver armas que portem ilegalmente, sem o perigo de serem presas ou responderem a processos criminais por conta disso. Ele destacou que analisa a possibilidade de estender a campanha, também, para a devolução de munições. O ministro acrescentou que o governo irá intensificar a vigilância nas fronteiras para combater tanto a entrada de armas como a de drogas.
Ainda de acordo com o estudo, existem hoje cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil, das quais 47,6% estão na ilegalidade, o que dá 7,6 milhões de unidades em poder de civis e bandidos. Com 34,3 mil homicídios ao ano, o País é campeão mundial em números absolutos de mortes por armas de fogo.
Entre as armas de origem estrangeiras, 59,2% são oriundas dos Estados Unidos. O segundo mercado fornecedor é a Argentina (16,7%), seguido de Espanha (6,9%), Alemanha (6,4%) e Bélgica (4,1%). “Na realidade, a arma brasileira – pistolas e revólveres – é a arma dos bandidos”, explicou Rangel, para quem é mito achar que fuzis russos e israelenses são os grandes armamentos do crime. “Isso pode ocorrer apenas em territórios do tráfico no Rio, mas é exceção.”
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