Reajuste para servidores, entretanto, está descartado até para 2012
Os juízes podem ter reajuste salarial ainda este ano, mas o aumento para os servidores do Judiciário e do Ministério Público (MP) está descartado até para 2012. Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), existe uma reserva de R$ 500 milhões no Orçamento de 2011 para atender às demandas salariais dos juízes de todo o País. Apesar de o projeto que garante o reajuste ainda não ter sido aprovado, ele acredita que a liberação dos recursos possa sair ainda este ano.
O deputado, contudo, ressalta que a reposição salarial dos juízes é referente ao Orçamento deste ano, e não do ano que vem. Sem qualquer projeto de lei que preveja reajuste salarial para os servidores do Judiciário e Ministério Público, o Congresso está impedido de incluir a questão no Orçamento da União do próximo ano. Segundo Machado, o prazo para que eles tivessem chance de serem atendidos em 2012 terminou em 31 de agosto deste ano.
SÓ EM 2013
“O Artigo 78 da Lei de Diretrizes Orçamentárias diz que as propostas que não chegarem e não fizerem parte do Anexo 5 da peça orçamentária até dia 31 de agosto, não poderão ser contempladas. Só a partir de 2013”, explicou Machado.
Da mesma forma, os servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU) deverão aguardar até 2013 para receber aumentos salariais. De acordo com o vice-líder do governo, também não foram apresentados a tempo projetos nesse sentido. “O Legislativo, que é o Poder que tem autonomia para propor, não o fez dentro do prazo”.
No Poder Executivo, a maioria dos funcionários já havia negociado, por meio de centrais sindicais, a reposição salarial com o Ministério do Planejamento. Nesses casos, o acordo será mantido e os reajustes estão previstos no Orçamento enviado pelo governo.
Sobre o aumento salarial solicitado pelo Judiciário e pela Procuradoria- Geral da República, com impacto de R$ 7,7 bilhões no caixa público, o procurador-geral Roberto Gurgel acredita que o governo encontrará uma solução para atender à demanda sem prejudicar a implementação de políticas sociais.
“O que se trata aí é de uma mera recomposição de perdas ocorridas nos últimos anos, que já chegam ao porcentual de 25%. Ou seja, um quinto da remuneração de magistrados e membros do Ministério Público já se esvaiu”, justificou.
LÍDER DE GASTOS
Entretanto, dados revelam que o Judiciário foi o Poder que mais ampliou seu quadro de funcionários e os gastos com pessoal nos últimos anos. Enquanto o Governo Federal interrompeu um processo de enxugamento e elevou em cerca de 20% o total de servidores na administração, a máquina dos tribunais cresceu em quase 50%. Trata-se de um aumento que elevou de 81,7 mil para 121,6 mil o número de servidores. O montante necessário para contemplar o Judiciário representam quase a metade do gasto com o Bolsa Família previsto para o próximo ano.
Fonte: Jornal de Brasília
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