Pressionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da República, Dilma Rousseff, enviou ao Congresso Nacional, no dia 02/09, a Mensagem nº 355/2011, para incluir a previsão do reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012.
Porém, logo no início da mensagem, a presidente afirma que não havia incluído os valores do PCS na proposta da LOA, devido a “um quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise”.
A mensagem presidencial reforça a determinação e intransigência do governo em manter os cortes em áreas sociais e o reajuste zero para os servidores federais, quando destaca que “é importante que o Brasil mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal, com geração de resultados primários compatíveis com a redução da dívida pública em relação ao PIB.”
Na realidade, o Governo Dilma quer jogar a responsabilidade da crise econômica provocada pelos países ricos capitalistas, principalmente os Estados Unidos, em cima dos servidores públicos.
Isso está na claro quando diz que “O Poder Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal, de modo a privilegiar a execução de investimentos e de programas sociais em seu orçamento. A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria”.
Além de se posicionar contra o nosso PCS e colocar a opinião pública contra os servidores, a presidente Dilma apresenta os mesmos argumentos usados por governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso (FHC), com o objetivo claro de congelar os salários do funcionalismo público. Além disso, busca arrochar a remuneração dos demais trabalhadores, aposentados e pensionistas, para garantir o superávit e dizer amém à política dos EUA.
O Governo está dando uma guinada perigosa ao inverter prioridades que foram promessas da campanha eleitoral, como a valorização dos servidores e dos serviços públicos. Além de cortar recursos para esses setores, está defendendo o que mais combateu nos debates eleitorais: a privatização da previdência (previdência complementar), saúde (através das organizações sociais); aeroportos, portos, entre outras áreas.
O outro aspecto tão propalado, que é o da falta de recursos, também não convence. Recentemente, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo fez uma economia extra de R$ 10 bilhões para pagar juros a credores das dívidas públicas (o que eles chamam de aumento na meta do superávit fiscal). Além disso, o governo beneficia empresas com R$ 25 bilhões, através da desoneração da folha de pagamento. (O que chamamos de privilégios concedidos aos empresários).
Na verdade, a história se repete: eles querem que os servidores e demais trabalhadores, inclusive aposentados e pensionistas, paguem o pato de uma crise que foi gerada pelos grandes capitalistas. E não se adota nenhuma medida restritiva à continuidade dos lucros abusivos de preços e das especulações financeiras.
Apesar da presidente Dilma ter enviado a Mensagem nº 355/2011 retificando o orçamento do Judiciário, não existe disposição do governo de aprovar nosso reajuste.
Diante disso, cabe a nós retomar as mobilizações. Segundo deliberação da reunião ampliada da Fenajufe, o Sintrajuf-PE estará em Brasília, no dia 14 de setembro, para fazer pressão na Comissão de Finanças e Tributação que se comprometeu a votar o PCS ainda na primeira quinzena deste mês.
Desde já, O Sintrajuf-PE convoca todos os servidores do Judiciário Federal em Pernambuco a participarem das assembléias setoriais, com o objetivo de analisar a situação e definir as próximas mobilizações.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco
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