O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, anunciou na tarde desta quarta-feira (14/12) que o projeto do Executivo que cria o regime de Previdência Complementar dos servidores públicos civis federais será votado apenas em fevereiro de 2012.
Os líderes não chegaram a um acordo em torno da matéria e a apreciação do texto foi transferida para o próximo ano.
O grupo de Auditores-Fiscais do Sindifisco Nacional que realiza trabalho parlamentar no Congresso Nacional, sob a coordenação da Diretoria de Assuntos Parlamentares, comemorou o desdobramento da discussão em torno do projeto.
Ao longo dos últimos meses, os filiados realizaram diversos trabalhos de convencimento junto aos deputados, mostrando o quanto o PL (Projeto de Lei) 1922/07 é nocivo aos servidores públicos. Ao mesmo tempo, a Classe distribuiu aos parlamentares material elaborado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) e pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização) pedindo a rejeição da matéria.
O Sindifisco também levou seu repúdio ao projeto a representantes do Executivo durante reuniões na Casa Civil e na Secretaria Geral da Presidência da República, e também nos seminários promovidos para debater o assunto e na Comissão Geral da Câmara dos Deputados.
Sem dúvida alguma, a mudança de data da apreciação do PL 1992/07 pode ser considerada uma vitória. Mas há de se lembrar que ainda há muito que se fazer para que a proposição, que retira benefícios constitucionais dos servidores, não seja aprovada no próximo ano.
Com o adiamento da votação, o Sindifisco e demais entidades representantes dos servidores públicos ganham mais tempo para dar continuidade aos trabalhos pela derrubada definitiva do projeto, no entanto, é importante lembrar que o governo está empenhado na aprovação da proposta.
De acordo com o presidente do Sindicato, a transferência da votação contra a força da determinação do governo representa uma importante vítória. “Fizemos a nossa parte. Conversamos com os parlamentares e representantes do governo mostrando as inconveniências desse projeto. Agora, vamos esperar pela consciência dos deputados para ver de que lado estão: se da sociedade ou das instituições financeiras”.
Fonte: Sindifisco
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