Correio Braziliense
Com a equipe econômica prestes a anunciar os cortes de gastos no Orçamento de 2012, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro nesta quinta-feira, 26, que o governo pretende conter as despesas para permitir a continuidade da queda da taxa básica de juros (Selic), que chegaria a um dígito — hoje, ela está em 10,5% ao ano. Segundo ele, a ideia é contingenciar verbas que seriam usadas no custeio dos ministérios, livrando os investimentos em infraestrutura, necessários ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas geradas no país). Mantega não quis se comprometer com um valor para a redução orçamentária, mas as estimativas de analistas vão até R$ 70 bilhões.
“Para viabilizar a redução da Selic a um dígito, o governo tem de moderar os gastos. Mas as despesas sociais e os investimentos serão preservados dos cortes”, disse Mantega em uma entrevista para jornalistas estrangeiros. Segundo o ministro, o decreto com a programação orçamentária do ano deve ser editado “nas próximas semanas”. Na avaliação dele, a situação internacional continua preocupante, com problemas persistentes na dívida dos países da Zona do Euro,
turbulências no mercado e baixo crescimento. Mas esse cenário ruim deve ajudar o Banco Central a reduzir os juros, pois os preços serão menos pressionados. “Haverá mais crescimento com menos inflação.”
Superavit
Segundo o ministro, os cortes no Orçamento serão suficientes para que o setor público cumpra a meta de superavit primário (economia de recursos para o pagamento de parte dos juros da dívida) de R$ 139,8 bilhões, o equivalente a 3,1% do PIB. A legislação permite que o governo desconte R$ 25,6 bilhões em investimentos executados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas, até agora, a equipe econômica tem repetido que a intenção é atingir o objetivo
cheio, sem nenhum abatimento. “Estamos trabalhando para isso. O endividamento continuará caindo”, disse. Hoje, a dívida líquida está em 36,6% do PIB.
Apesar da alta dos alimentos por fatores climáticos, Mantega garantiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caminha para o centro da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 4,5%. No ano passado, o intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima foi totalmente preenchido, com a inflação fechando em 6,5%. O ministro atribuiu a recente valorização do real frente ao dólar, que auxilia na contenção dos preços, mais ao enfraquecimento da moeda norte-americana no mercado internacional do que a fatores internos.
Operações cambiais
Corretoras e distribuidoras de valores passarão a ter o mesmo direito que os bancos nas operações de câmbio de exportação e importação e transferências de moeda para seus clientes. Os negócios, no entanto, estão sujeitos ao registro no Banco Central e não poderão ultrapassar US$ 100 mil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o valor, que era de US$ 50 mil. A padronização, segundo Geraldo Magela Siqueira, chefe de Normatização de Câmbio e Capital Estrangeiro do Banco Central, busca aumentar a concorrência entre os agentes financeiros e reduzir os custos da transação. Antes, corretoras e distribuidoras não podiam fazer qualquer operação ligada à conta de capital, como empréstimos e investimentos no exterior ou pagamento de lucros e dividendos. Agora, serão mais de 210 instituições no
segmento. Somando bancos, corretoras e distribuidoras, o BC espera que sejam realizadas mais de 482 mil operações de pequeno valor por ano.
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