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jan 31

Guilhotina ou cadeira elétrica para o Agente

  • 31 de janeiro de 2012
  • Notícias

No mundo em que hoje vivemos, é normal, comum e bastante recomendável que as pessoas utilizem os modernos meios de comunicação que a tecnologia oferece. Tem sido assim no meio empresarial, nas relações funcionais e nas comunicações interpessoais.

    O e-mail, traduzido do inglês como correio eletrônico, há muito substituiu a carta, o telex e o telegrama. É rápido, seguro, prático e eficaz. Poupa tempo. Atalha caminhos. Aproxima as pessoas.

    Fazendo valer o seu direito de cidadão, mostrando preocupação com os problemas de segurança que as autoridades brasileiras poderão enfrentar quando da realização de grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos Mundiais, o Agente Federal Erikson Andrade encaminhou no dia 12 de maio de 2011, uma mensagem eletrônica a alguns senadores, cujo conteúdo tratava da notória ineficiência da Segurança pública, alertando para a necessária discussão sobre o tema.

    Na mensagem, o policial pede especial atenção para a obra “O inquérito Policial no Brasil”, de autoria do sociólogo Michel Misse, que trata do inquérito policial e sua inaceitável ineficiência para a sociedade brasileira. O livro em questão foi elaborado com base em pesquisa feita em cinco capitais brasileiras, e comprova que o pingue-pongue do inquérito – num vai-e-volta sem fim entre a polícia e o Ministério Público – é, sem dúvida, umas das principais causas do baixo índice de elucidação dos homicídios registrados no Brasil.

    Na sua mensagem eletrônica, o Agente Erikson alerta também que o modelo policial adotado no país é ultrapassado e que se funcionasse como imaginam alguns, a Polícia Civil do DF seria a melhor do mundo, pois percebe os melhores salários entre os seus pares e tem apenas o quadrilátero do Distrito Federal para atuar. Por fim, o Agente Federal filiado a este Sindicato afirma que a Polícia Federal está a anos-luz de tornar-se o tão sonhado e propalado “FBI Brasileiro”.

    “Por tudo isso, é imperioso discutirmos com profundidade o modelo de polícias que queremos para o Brasil da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016”, sugere o policial em sua mensagem eletrônica aos parlamentares, exercendo o seu direito de cidadão de manifestar-se no sentido de contribuir para o debate que visa ao melhoramento das instituições públicas.

    O Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), por exemplo, entende este intercâmbio de ideias como “fundamental para o aperfeiçoamento da democracia esse tipo de comunicação entre o cidadão e seus representantes no Parlamento. Tenho me valido muito desse canal de comunicação durante o exercício de meus mandatos parlamentares”. Em resposta ao Agente Erikson, o senador paulista finaliza a sua mensagem destacando que “no caso concreto apontado – a segurança dos grandes eventos desportivos -, externo meu interesse em tomar conhecimento da necessidade de quaisquer propostas legislativas que possam aprimorar o sucesso das atividades de segurança”.

    O Agente Erikson cumpriu o seu direito de cidadão e tocou a sua vida em frente. No entanto, para surpresa do policial federal, ele recebeu um expediente da Corregedoria-geral da Polícia Federal, dando-lhe um prazo de dez dias para manifestar-se sobre a mensagem que fora enviada a um dos senadores, que continha conteúdo “depreciativo” à Polícia Federal e à Polícia Civil do Distrito Federal. O referido expediente tinha sua origem num ofício datado de 18/5/11, encaminhado ao Diretor-geral da Polícia Federal pelo assessor técnico do Senador Humberto Costa (PT/PE), Adilson Batista Bezerra, com a finalidade de submeter a mensagem eletrônica em análise “para eventuais providências administrativas disciplinares que se fizerem necessárias”.

    O ato administrativo, inusitado, causou perplexidade por dois estranhíssimos motivos. O primeiro deles, dá-se ao fato de que um parlamentar de alto gabarito como o senador Humberto Costa, com larga e reconhecida história na defesa dos princípios democráticos, ao receber sugestão de um cidadão brasileiro, encaminhasse expediente ao diretor de uma instituição sugerindo tratar-se de infração disciplinar, como se não houvesse sido eleito para ouvir o povo, coletar suas ideias, discuti-las e aprovar as leis que protegem a sociedade.

    O segundo e derradeiro estranho motivo é que o assessor em tela, Adilson Batista Bezerra, ocupa o cargo de Delegado de Polícia Federal, cedido que foi ao Senado conforme Portaria publicada no Diário Oficial da União nr 057, de 24/03/2011.

“Onde está a “democracia”?! É um absurdo a postura do Gabinete do Senador Humberto Costa (PT/PE). Daqui a pouco, os Agentes Federais questionados por exercerem o direito constitucional à livre manifestação, no intuito exclusivo de tentar amadurecer a instituição, terão como única saída pedir asilo político à Anistia Internacional, seguindo os passos do deputado estadual fluminense Marcelo Freixo!”, comenta o Agente de Polícia Federal Erikson Andrade.

    “São estranhíssimas coincidências que nos fazem imaginar que a mensagem eletrônica não chegou às mãos do Senador Humberto Costa. Não conseguimos imaginar que o senador tenha solicitado a punição de um cidadão, que, preocupado com os graves problemas de segurança que possam acontecer no futuro, somente por ter apresentado sugestões ao seu trabalho”, afirma o presidente do Sindipol/DF, Jones Leal.

    Este sentimento é compartilhado pelo Secretário Parlamentar do Senador Blairo Maggi, (PR/MT) Walter de Fátima Pereira.  “Nos recusamos a acreditar seja esse o pensamento do nobre Senador Humberto Costa”, assinala o Secretário, que é Coronel da PM e advogado.

     Imaginem então se fosse um Agente Federal aquele que em 13 de setembro de 2011, representando a Associação dos Delegados da PF junto à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, detonou – de uma só vez, e de público – todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, ao afirmar que suas excelências não entendiam patavina de segurança e que não sabiam distinguir um Boletim de Ocorrência (BO) de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

     No entanto, a deselegância daquele delegado ao ofender a mais alta corte do país, cujas ofensas tiveram enorme e desagradável repercussão entre as diversas categorias que integram a Polícia Federal, não mereceu o mesmo rigor apuratório, com ameaça de abertura de um Processo Disciplinar, que agora resultou em mácula no registro funcional do policial Erikson.

    Se fosse um Agente Federal que houvesse detonado, de público, a mais alta corte do país, estaria ele com certeza fadado à guilhotina ou à cadeira elétrica.

Leia os links abaixo para entender melhor os acontecimentos:

01. Ofício – GSHC;

02. Ofício – GSHC – E-mail;

03. Ofício Resposta.

Agência Sindipol/DF

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