Correio Braziliense
Dos oito parlamentares que compõem a bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, apenas o deputado Luiz Pitiman (PMDB) votou pela aprovação do texto-base do projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Novos servidores concursados de instituições do DF que recebem repasses da União, como o Ministério Público do DF e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), serão atingidos diretamente pela criação da Funpresp.
“Talvez hoje a gente não tenha o reconhecimento da população pelo avanço que a aprovação do projeto representa para toda a sociedade, mas nossos filhos e netos nos agradecerão pela Funpresp”, argumenta o peemdebista Pitiman. Ele aponta, contudo, para a necessidade de uma fiscalização rigorosa da gestão dos fundos de previdência complementar dos servidores, para evitar fraudes. “Se os fundos forem bem geridos, nós estamos garantindo, hoje, a sobrevivência do regime de previdência”, aposta.
Sem mobilização
Para a deputada federal Érika Kokay (PT), a Câmara conseguiu melhorar a proposta da Funpresp, ao aumentar o aporte inicial da União de R$ 50 milhões para R$ 100 milhões, e ao dividir em três o fundo de pensão proposto pelo governo: um para o Executivo; outro para o Legislativo; e o último para o Judiciário. “Ainda assim, o texto fere o servidor público, ao tirar dele o direito a receber aposentadoria integral”, observa a deputada.
Apesar da resistência da bancada do DF ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, não houve influência da pressão de entidades sindicais do Distrito Federal sobre o posicionamento dos parlamentares, de acordo com o deputado Augusto Carvalho (PPS). “Praticamente não houve mobilização”, garante o parlamentar.
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