Fonte: Correio Braziliense
Projeções da Previdência mostram que a nova aposentadoria dos servidores fará as despesas aumentarem R$ 570 milhões anuais até 2030, quando o deficit começará a diminuir, chegando ao equilíbrio em 2040
Apesar de a despesa aumentar nos primeiros anos, o governo está convencido de que a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), recém-aprovada pela Câmara dos Deputados, vai ser um bom negócio. Pelos cálculos feitos pelo Ministério da Previdência Social, a nova aposentadoria fará a despesa aumentar cerca de R$ 570 milhões anuais até 2030. A partir daí, o custo extra começará a cair até chegar a zero em 2040. De olho na solução do rombo da Previdência, o governo já pediu ao Senado que corra com a aprovação da Funpresp na Casa (leia matéria ao lado)
Para o secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, esse aumento de despesa vai ser compensado, imediatamente, pela queda dos juros. “O Brasil paga em torno de R$ 200 bilhões por ano a título de serviço da dívida. O redesenho do futuro previdenciário brasileiro é um ingrediente fundamental para que se tenha uma queda nessa taxa. Se a taxa cair 1%, o que, segundo economistas, seria um percentual razoável, o país economizará em torno de R$ 2 bilhões ao ano”, explicou.
Num primeiro momento, a despesa do governo cresce com a implantação dos fundos de pensão, porque, além de continuar bancando as atuais aposentadorias e pensões dos servidores inativos, o governo é obrigado a contribuir na proporção de 8,5% sobre a parcela do salário do novo servidor que exceder o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo também perde arrecadação, pois o servidor contribuirá para formar a reserva que, no futuro, complementará a sua aposentadoria. Só que o aporte, em vez de ir para um bolo geral, será direcionado para uma conta individualizada e que será capitalizada ao longo do tempo.
No regime atual, sem fundo de pensão, os servidores contribuem com 11% sobre o salário total, tendo, no futuro, direito à aposentadoria integral. Com o fundo de pensão, de adesão obrigatória para os novos servidores e optativa para os atuais, o governo só garante a aposentadoria até o teto do regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 3.916,20, como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada. Até o teto, a contribuição é de 11%. Acima desse valor, a complementação da aposentadoria só será possível por meio do fundo de pensão, com contribuição do patrocinador (no caso o governo) e do próprio servidor. A alíquota prevista é de 8,5%.
Com o regime atual, o governo arca, todo ano, com um deficit de R$ 60 bilhões para menos de 1 milhão de aposentados e pensionistas do setor público, porque as contribuições arrecadadas não são suficientes para honrar os pagamentos assumidos. Sem o fundo de pensão, a previsão é de que esse deficit crescesse à razão de 10% ao ano. É um rombo superior ao orçamento de muitos ministérios. O deficit da previdência do setor público é também muito superior ao coberto pelo Tesouro Nacional para os trabalhadores da iniciativa privada. No ano passado, para pagar 29 milhões de benefícios do Regime Geral (INSS), o governo gastou pouco menos de R$ 36 bilhões.
Disparidade incômoda
O governo está muito incomodado com essa diferença. E ela decorre do fato de que os aposentados do setor público ganham muito na inatividade, sem terem contribuído o suficiente para isso. As aposentadorias médias no Executivo, que é o que paga menos, ultrapassam R$ 4 mil, mais do que dobrando esse valor no Legislativo e no Judiciário. Enquanto isso, a aposentadoria média do setor privado, bancado pelo INSS, chega a R$ 835,00, com 70% dos benefícios sendo equivalentes ao salário mínimo vigente no país (R$ 622).
As previsões do governo para o novo sistema é de que ingressem, por ano, 28 mil servidores. Cerca de 40% deles terão interesse em aderir ao fundo de pensão pois ganharão acima do teto. A expectativa do governo é de que o fundo de pensão dos servidores públicos acumule recursos consideráveis na próxima década, passando também a ser uma fonte importante de poupança no país. Hoje, fundos de pensão, como a Petros (da Petrobras) e a Previ (do Banco do Brasil), detêm um patrimônio de R$ 580 bilhões.
As contas do Planalto
Previsão de contratação de servidores concursados: 28 mil por ano
Previsão de gasto anual, sem o fundo de pensão: R$ 8,9 milhões por ano
Deficit atual do regime de previdência dos servidores públicos: R$ 60 bilhões
Despesa adicional com o fundo de pensão: R$ 570 milhões por ano até 2030
Despesa adicional começa a cair a partir de 2030, chegando em 2040 a: Zero
A partir de 2040, as despesas do governo com inativos serão reduzidas em: R$ 28 bilhões ao ano
Despesa do governo com pagamento de juros: R$ 200 bilhões por ano
Redução esperada da despesa por causa do impacto positivo do novo
modelo em longo prazo: 1% ao ano, ou R$ 2 bilhões.
Fonte: Ministério da Previdência Social
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