Fonte: Folha de S. Paulo
Acordo com o STF direcionou à corregedoria de Brasília os inquéritos contra deputados, senadores e ministros
Prática revelada agora entrou em vigor em 2010 sob o argumento de que era preciso dar rapidez às investigações
Em um sinal de reconhecimento da morosidade das investigações criminais sobre políticos, as cúpulas da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal fizeram um acordo para que todos os inquéritos que envolvam deputados, senadores e ministros sejam centralizados na Corregedoria da PF, em Brasília.
A centralização das investigações foi idealizada no fim de 2008 pelo então diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, e o então presidente do STF, Gilmar Mendes.
Naquele momento, em meio à polêmica da Operação Satiagraha (que levou à prisão do banqueiro Daniel Dantas), Mendes criticou o que chamou de “espetacularização” das operações policiais.
O acordo, agora revelado pela Folha, foi acertado sem mudanças na legislação e entrou em prática em 2010. Ele consta de documentos inéditos que integram os 258 processos sobre autoridades com foro privilegiado no Supremo.
A reportagem mostrou no último domingo que erros e omissões de Ministério Público, Justiça e policiais levam à impunidade de políticos.
A PF informou a parceria a seus delegados em mensagem às superintendências estaduais: “Doravante todos os inquéritos oriundos daquele tribunal [STF] deverão ser analisados por autoridade desta Corregedoria especialmente designada para tanto”.
Segundo o Supremo e a PF, a parceria é uma tentativa de acelerar as investigações, evitando ida e volta dos processos para os Estados dos políticos investigados.
Antes do acordo, os inquéritos, que são instruídos por um ministro do Supremo, eram repassados às sedes da PF nos Estados.
A assessoria de Gilmar Mendes afirmou que as mudanças tiveram “êxito significativo”. “As modificações reformularam completamente a tramitação das ações penais, simplificando atos rotineiros, como intimações, notificações e produções de prova, que antes levavam anos.”
Segundo a PF, desde 2010, tem aumentado o número de inquéritos concluídos.
Wálter Maierovitch, juiz aposentado e ex-secretário nacional Anti-Drogas, disse que o acordo STF-PF “é uma péssima medida”, pois concentra poder e pode influir na qualidade da investigação. “O investigador mais habilitado é o que está mais próximo do local do crime.”
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